O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil pode dar um passo significativo na prevenção do HIV com a potencial inclusão de uma nova modalidade de profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável até o fim deste ano. A medida, que representa um avanço na estratégia de combate ao vírus, foi anunciada em coletiva de imprensa antes da abertura da 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro, e visa ampliar o acesso a métodos mais convenientes e eficazes de prevenção.
A proposta envolve o medicamento cabotegravir, uma formulação injetável que impede a replicação do vírus de forma prolongada, necessitando de aplicação a cada dois meses. A expectativa é que a inclusão no rol de serviços oferecidos pelo SUS possa transformar a realidade de milhares de brasileiros, oferecendo uma alternativa à PrEP oral diária já disponível.
Avanço da PrEP injetável e o papel da Conitec
O Ministério da Saúde formalizará o pedido de incorporação do cabotegravir à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na próxima semana. A Conitec, um colegiado técnico e independente, é responsável por avaliar cuidadosamente o custo-benefício e a viabilidade da oferta de novos tratamentos pela rede pública de saúde.
A análise da Conitec é um passo fundamental para garantir que as novas tecnologias sejam não apenas eficazes, mas também sustentáveis para o sistema público. Embora a comissão emita uma recomendação, a decisão final sobre a inclusão do medicamento no SUS cabe ao Ministério da Saúde. O ministro Alexandre Padilha ressaltou que o governo está em negociação com a farmacêutica GSK, produtora do cabotegravir, para definir o custo e a quantidade de doses a serem adquiridas, destacando que a empresa apresentou uma oferta com “preço adequado”.
“Nós vemos com muita esperança as novas tecnologias de proteção prolongada, mas exigimos que elas sejam oferecidas, sobretudo aos sistemas nacionais de saúde, com os preços adequados, não preços estratosféricos”, afirmou o ministro, sublinhando a importância de um acesso justo e equitativo a inovações médicas.
O dilema do Lenacapavir e o acesso global
Apesar do otimismo com o cabotegravir, o governo brasileiro enfrentou desafios com outro medicamento injetável, o lenacapavir, que oferece proteção ainda mais prolongada, por seis meses. Segundo Padilha, o custo inviável do lenacapavir, produzido pela farmacêutica Gilead, impediu sua consideração para o SUS.
O ministro revelou que, mesmo com o Brasil disposto a pagar um valor significativamente maior do que o oferecido a países como Indonésia e Tailândia, a indústria não se mostrou flexível. “Não vamos drenar o recurso dos impostos dos cidadãos brasileiros pelo interesse de lucro de uma empresa”, declarou Padilha, reforçando a postura do governo em proteger os recursos públicos.
A situação do lenacapavir é complexa. Embora o Brasil tenha sido um dos países onde o medicamento foi testado, ficou de fora de um acordo de licenciamento voluntário assinado pela Gilead, que permitiria a seis empresas produzir versões genéricas para distribuição em 120 países. Essa exclusão gerou críticas de participantes da Conferência Internacional de Aids, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), que considera o lenacapavir crucial para o fim da epidemia e defende a ampliação do acesso global.
Em nota, a Gilead afirmou compartilhar a urgência de ampliar o acesso ao lenacapavir na América Latina e Caribe, mas que, para países fora do território de licenciamento voluntário como o Brasil, busca “caminhos sustentáveis de acesso de longo prazo, alinhados às condições do mercado local e às prioridades de saúde pública”. A farmacêutica também mencionou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para explorar oportunidades de transferência de tecnologia, visando apoiar o acesso no Brasil e na região.
A importância da adesão e a experiência brasileira
Atualmente, o SUS já disponibiliza a PrEP oral, em comprimidos de uso diário, que já beneficiou mais de 350 mil pessoas com eficácia comprovada. No entanto, a principal vantagem da PrEP injetável reside na adesão ao tratamento, um fator crítico para a eficácia preventiva.
A necessidade de tomar comprimidos todos os dias pode ser um obstáculo para muitos, levando a falhas na proteção. Um estudo da Fiocruz, envolvendo 1,4 mil pessoas em seis cidades brasileiras, revelou que 83% dos participantes preferiram a injeção. Além disso, 94% compareceram ao serviço de saúde para as aplicações no prazo correto, garantindo a proteção contínua e sem nenhuma infecção registrada entre eles.
Outro estudo de vida real, divulgado pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK, desenvolvedoras do cabotegravir, demonstrou alta eficácia, com uma taxa anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1%. Essa evidência reforça o potencial da PrEP injetável como uma ferramenta poderosa para reduzir novas infecções e avançar na meta de erradicar a epidemia de Aids.
A inclusão do cabotegravir no SUS, se concretizada, representará um marco na política de saúde pública brasileira, oferecendo uma opção mais conveniente e com maior potencial de adesão para a prevenção do HIV. As negociações em curso e a avaliação da Conitec são etapas cruciais para que essa tecnologia chegue à população, reforçando o compromisso do Brasil com a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. Para mais informações sobre o tema, você pode consultar fontes como a Agência Brasil.
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