Decisão judicial em Goiás garante a estudante de Candomblé o direito de usar beca branca na formatura
Uma decisão judicial histórica em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, assegurou a uma jovem estudante de Relações Internacionais o direito fundamental de participar de sua cerimônia de colação de grau usando uma beca branca. O caso, que envolve a liberdade religiosa e o respeito à diversidade cultural, destaca a importância da adaptação institucional para garantir a igualdade material de todos os cidadãos.
Lethicia Lima de Santana, de 22 anos, praticante do Candomblé, encontrava-se em um período de iniciação religiosa que exige o uso exclusivo de vestimentas brancas por um ano. Com a formatura marcada para 28 de julho de 2026 e o resguardo religioso estendendo-se até maio de 2027, a beca preta tradicional representava um dilema intransponível para a estudante, que se recusava a abrir mão de sua fé em um momento tão significativo de sua vida acadêmica.
A luta pela inclusão e o direito à fé
Antes de buscar amparo legal, Lethicia tentou negociar diretamente com a instituição de ensino em Brasília e com a empresa responsável pelo cerimonial. No entanto, suas solicitações para usar uma beca de cor diferente foram negadas. As alternativas apresentadas — participar da formatura em um gabinete isolado ou de forma remota — não contemplavam seu desejo de celebrar a conquista ao lado de seus colegas, em plena visibilidade e reconhecimento.
A estudante expressou a profundidade de sua motivação: “O que está em questão é algo maior: o direito de participar da minha formatura ao lado da minha turma, sem precisar abrir mão da minha fé”. Essa declaração ressalta a dimensão pessoal e social da batalha de Lethicia, que transcende a simples cor de uma vestimenta para tocar na essência da identidade e da liberdade religiosa.
Amparo legal e a perspectiva racial
Com o apoio crucial da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Lethicia Lima de Santana levou seu caso à Justiça. A argumentação central era clara: impedir o uso da beca branca violaria o direito fundamental à liberdade religiosa, um pilar da Constituição Federal brasileira. Além disso, o pedido judicial invocou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a considerar as especificidades raciais e culturais em suas decisões, combatendo o racismo estrutural e a discriminação.
A vitória veio por meio de uma liminar assinada pelo juiz Marco Antônio Azevedo de Araújo, da 4ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás, em 13 de julho. Em seu despacho, o magistrado enfatizou a necessidade de um tratamento igualitário que, ao mesmo tempo, se adapte às peculiaridades de cada indivíduo. A decisão reconheceu que a adaptação solicitada por Lethicia não configurava um privilégio, mas sim um mecanismo essencial para assegurar a igualdade material, permitindo que ela participasse da solenidade nas mesmas condições dos demais formandos, sem ser compelida a renunciar às suas convicções religiosas.
Repercussão e o futuro da liberdade religiosa
A determinação judicial não apenas garante a participação de Lethicia na formatura com sua beca branca, mas também estabelece uma multa de R$ 60 mil para a instituição de ensino em caso de descumprimento. Essa sanção reforça a seriedade da decisão e a proteção legal conferida aos direitos da estudante.
A repercussão do caso vai além da esfera individual. Ele se torna um precedente importante na defesa da liberdade religiosa, especialmente para as religiões de matriz africana, que historicamente enfrentam preconceito e discriminação no Brasil. A fala de Lethicia à DPE-GO ecoa essa luta mais ampla: “Durante muito tempo, pessoas de religiões de matriz africana foram ensinadas a esconder, a silenciar seus símbolos, seus fios, suas roupas, seus preceitos e sua fé para caber em espaços que nunca foram pensados para nós. Mas esse tempo precisa acabar. O Brasil é plural e formado pelas nossas tradições”.
Este episódio sublinha a importância de um judiciário atento às nuances da diversidade cultural e religiosa do país, promovendo a inclusão e o respeito. A decisão em Valparaíso de Goiás é um passo significativo para que todos os brasileiros possam exercer sua fé e celebrar suas conquistas sem medo de discriminação.
Para continuar acompanhando notícias que contextualizam os direitos civis, a diversidade e as decisões que moldam a sociedade brasileira, acesse O Parlamento. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e aprofundada, trazendo as vozes e os fatos que importam para você.
