Votar e ser votada: o direito ao voto feminino completa 92 anos
Em 1932 foi criada a Justiça Eleitoral que garantiu o direito das mulheres de votar e serem votadas
Há um período de 92 anos, foi estabelecido o Código Eleitoral do Brasil (Decreto nº 21.076/1932). Essa efeméride, para além de assinalar a origem da instauração da Justiça Eleitoral, celebra a batalha das mulheres pelo direito ao voto e à elegibilidade. Nesse sentido, em 24 de fevereiro, comemora-se o Dia da Conquista do Sufrágio Feminino no território brasileiro, o qual foi instituído em 2015 por meio da promulgação da Lei nº 13.086.
A conquista do direito de voto para as mulheres ocorreu após mais de meio século de mobilização e empenho por parte dos movimentos feministas, que reivindicavam tal prerrogativa no final do século XIX. Nessa luta, diversas figuras foram protagonistas, destacando-se a professora Celina Guimarães Viana, reconhecida como a pioneira a exercer o voto no Brasil, em 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O mencionado estado foi um dos primeiros a estabelecer a igualdade de gênero para o exercício do sufrágio. No mesmo ano, na cidade de Lajes, Alzira Soriano tornou-se a primeira mulher eleita prefeita no país. Ela foi selecionada como candidata para representar o movimento feminista nas eleições, liderado por Bertha Lutz, que, uma década antes da oficialização do voto feminino, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, com a finalidade de lutar pelos direitos civis e políticos das mulheres.
A efetiva consideração do voto feminino apenas se concretizou quando as sufragistas buscaram Getúlio Vargas. Após uma intensa batalha, Vargas anunciou a reformulação do código eleitoral do país e a realização de eleições para o Legislativo.
Primeira mulher negra eleita
Outro notório ícone do movimento sufragista brasileiro é Almerinda Farias Gama, originária de Alagoas. A advogada e datilógrafa desempenhou um papel de destaque no cenário do lobby parlamentar, visando assegurar os direitos das mulheres. No pleito de 1934, a professora Antonieta de Barros conquistou o marco de ser a primeira mulher negra eleita como deputada estadual em Santa Catarina. Tanto ela quanto Almerinda possivelmente foram as pioneiras mulheres negras a se candidatarem a cargos eletivos no Brasil.
No ano de 1934, durante as primeiras eleições nas quais as mulheres foram autorizadas a participar, sete delas lançaram suas candidaturas: Leolinda Daltro, Natércia da Silveira, Bertha Lutz, Ilka Labarte, Georgina Azevedo Lima, Tereza Rabelo de Macedo e Julita Soares da Gama.
Com a retirada de Vargas do poder, o país promulgou uma nova Constituição em 1946, a qual estabeleceu a obrigatoriedade do direito de voto para as mulheres. Posteriormente, em 1988, a Constituição Federal ampliou o alcance do direito de voto, incluindo homens e mulheres analfabetos.
