O senador Vanderlan Cardoso (PSD) anunciou uma proposta ambiciosa voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil. O parlamentar defende a ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 200 mil, além de propor a autorização para que esses empreendedores possam contratar até três funcionários com carteira assinada.
O pacote MEI Forte e o acesso a crédito
A medida faz parte de um conjunto de ações denominado MEI Forte, que busca desburocratizar e incentivar a expansão de microempresas. Além das alterações no teto de faturamento e na capacidade de contratação, o projeto prevê facilitar o acesso a linhas de crédito de até R$ 160 mil, com taxas de juros reduzidas. O objetivo, segundo o senador, é permitir que o pequeno empresário tenha fôlego financeiro para investir em equipamentos, estoque e infraestrutura.
Atualmente, o regime do MEI impõe um limite de faturamento mensal médio de R$ 6.750 e restringe a contratação a apenas um trabalhador. Com a proposta de Vanderlan Cardoso, o limite mensal saltaria para aproximadamente R$ 16,6 mil. A mudança visa evitar que o empreendedor seja penalizado pelo crescimento natural de seu negócio, evitando a transição forçada para regimes tributários mais complexos e onerosos antes que a empresa possua estrutura consolidada.
Divergências com a proposta do governo federal
A iniciativa do senador se posiciona de forma mais agressiva do que o texto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 186/2026, enviado pelo governo federal, sugere um aumento gradual do teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, com a permissão de até dois funcionários. O parlamentar, contudo, argumenta que os números do Executivo são insuficientes para a realidade atual do mercado.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia”, afirmou o senador. Ele reforçou que, caso o projeto do governo avance, atuará no Senado para emendar o texto, elevando os limites para os patamares que defende.
Impactos na economia e no mercado de trabalho
A discussão sobre o teto do MEI é um tema central para a economia brasileira, visto que o regime simplificado é a porta de entrada para milhões de brasileiros no empreendedorismo formal. A ampliação da capacidade de contratação é vista por especialistas como uma ferramenta de geração de emprego e renda, permitindo que microempresas absorvam mão de obra local com maior segurança jurídica.
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