TSE cria centro para ataque frontal às fake news nas eleições
Instituição vai acompanhar as denúncias de mentiras disseminadas por máfias digitais, além de manipulações — até mesmo por inteligência artificial — que visam manipular a escolha do cidadão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou ontem o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), transmitindo mensagens claras aos potenciais agressores das instituições democráticas e aos propagadores de notícias falsas nos próximos pleitos, começando pelos municipais em outubro. Ao se comprometer a punir os responsáveis, enfatizou que a “liberdade tem sido atacada virtualmente” por milícias digitais, cujo propósito é distorcer a realidade.
“O TSE tem o encargo de garantir a liberdade durante o processo eleitoral. Essa liberdade está sendo atacada virtualmente por milícias digitais, que se aproveitam de notícias fraudulentas, de fake news, para tentar influenciar o eleitorado no momento do voto. Eles visam deturpar a verdade, o mercado livre de ideias, com falsidades, mentiras, desinformação e discursos antidemocráticos”, advertiu.
O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral não tolerará a disseminação de mentiras e prometeu punições severas aos responsáveis. “Sem ódio, sem mentiras, sem discursos antidemocráticos. A Justiça Eleitoral não tolerará discursos antidemocráticos, não tolerará discursos de ódio, nem deep fake e notícias fraudulentas”, enfatizou.
Presente no lançamento do centro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que “o Estado brasileiro não hesitará em usar seu poder de polícia se houver ultrapassagem dos limites legais” na propagação de notícias falsas durante as eleições. Ele destacou ainda a harmonia entre os Poderes Judiciário e Executivo.
“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste evento, assinando este acordo, demonstra o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece a independência, mas a harmonia entre os Poderes. Não será um órgão censório, mas, antes de tudo, veio para proteger a democracia”, ressaltou.
Antes da apresentação do centro, Alexandre de Moraes participou de uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais para discutir as eleições deste ano. O presidente do TSE anunciou que os TREs serão agora responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para relatar fake news.
“Cada TRE já possui sua comissão dedicada à desinformação, mas agora terá uma função adicional. Será o canal de comunicação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia”, explicou o presidente do TSE.
O colegiado será composto por representantes de redes sociais, aplicativos de mensagens, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
