Em uma reviravolta jurídica que acirrou os ânimos no segundo turno das eleições, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o restabelecimento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” na tarde de domingo, 11 de outubro de 2026. A decisão de Cueva reverteu uma censura imposta horas antes pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, em um episódio que expôs tensões internas na corte e gerou forte repercussão entre as campanhas.
O canal, que contava com mais de 3 milhões de seguidores e era administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tornou-se um ponto central na estratégia de mobilização digital da campanha do candidato Lula. Sua suspensão e posterior restabelecimento ilustram a complexidade da fiscalização eleitoral em um cenário dominado pelas redes sociais.
Disputa jurídica acirra o segundo turno eleitoral
A controvérsia teve início quando o ministro Kassio Nunes Marques, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), ordenou a censura do “Exército do Lula”. Essa medida foi tomada de forma unilateral, “atropelando” uma ação que já estava sob relatoria de Cueva, que havia concedido prazo para as candidaturas se manifestarem sobre o caso.
A manobra da campanha de Flávio Bolsonaro para acionar Kassio diretamente, após Cueva não conceder uma liminar imediata, foi criticada pelo corregedor. Cueva apontou a tentativa de “escolher” o relator do pedido, em referência a Kassio, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Argumentos em confronto: liberdade de expressão versus desinformação
Ao justificar a censura, Kassio Nunes Marques argumentou que o canal era utilizado para orientar seguidores a reproduzir conteúdos já considerados falsos pela Justiça Eleitoral. Entre as alegações, estavam supostas ligações de Flávio Bolsonaro com milícias e a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, além de instruções para compartilhamento em massa de publicações.
No entanto, o ministro Cueva divergiu, afirmando que a campanha de Flávio Bolsonaro não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão integral do canal. Ele reiterou a necessidade de complementação do material probatório e defendeu que “a eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”.
A decisão de Cueva, embora permitindo a retomada do canal, impôs uma condição: Janones deve se abster de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida anteriormente pelo TSE. A figura do Corregedor-Geral Eleitoral, responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais e a propaganda, desempenha um papel crucial na garantia da lisura do processo democrático. Para mais detalhes sobre as atribuições do Corregedor-Geral Eleitoral, clique aqui.
Repercussão política e o papel da mobilização digital
A decisão de Kassio Nunes Marques gerou forte reação da campanha de Lula, que a classificou como um ato de censura, alertando que a “democracia é colocada em xeque” quando a corte interfere na disputa. O próprio candidato Lula criticou a medida como “absurda” e expressou desconfiança em relação ao comportamento da corte eleitoral durante um ato na Avenida Paulista.
Por outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro inicialmente celebrou a censura como uma vitória contra a disseminação de notícias falsas. Após a decisão de Cueva, a equipe reagiu, afirmando que a medida revelava “complacência com a descarada disseminação de fake news” e que o canal de Janones “orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral”.
O episódio sublinha a crescente importância da “tropa digital” e dos canais de comunicação em massa, como o WhatsApp, na estratégia das campanhas eleitorais modernas. A capacidade de mobilizar eleitores e disseminar mensagens rapidamente é vista como um diferencial, especialmente em um segundo turno polarizado.
Precedentes e o futuro da decisão no plenário do TSE
A atuação de Kassio Nunes Marques neste caso não é isolada. Em junho de 2026, o ministro já havia sido alvo de críticas por outra ordem de censura, quando proibiu a divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg que indicava queda de Flávio Bolsonaro após o caso “Dark Horse”. Esses precedentes levantam debates sobre os limites da intervenção judicial na liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Com o restabelecimento do canal, Cueva solicitou que o tema seja incluído na primeira sessão virtual regimentalmente disponível do plenário do TSE, com apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas. Isso significa que a decisão do corregedor é provisória e aguarda a análise colegiada dos demais ministros, que terão a palavra final sobre a regularidade do “Exército do Lula”.
A “guerra jurídica” em torno do canal de WhatsApp de Janones é um reflexo das tensões e desafios que a Justiça Eleitoral enfrenta para garantir a lisura do pleito em um ambiente digital complexo. O desfecho dessa disputa no plenário do TSE será crucial para definir os parâmetros da comunicação política nas redes sociais e a atuação da corte em futuros processos eleitorais.
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