O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reafirmou, nesta terça-feira (6), a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. Em votação unânime, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar e pelo diretório estadual do PSB, mantendo o entendimento firmado anteriormente em julho, quando o plenário decidiu pela cassação por 6 votos a 1.
Entenda o processo de infidelidade partidária
A controvérsia jurídica teve origem em uma ação movida pelo PSDB, partido pelo qual a vereadora foi eleita em 2020. A legenda questionou a desfiliação de Aava Santiago, ocorrida em janeiro deste ano, fora do período permitido pela chamada “janela partidária”. O PSDB argumentou que a mudança para o PSB configurou infidelidade, uma vez que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao ocupante do cargo, conforme a legislação eleitoral vigente no Brasil.
A defesa da vereadora buscou reverter a sentença alegando uma série de fatores atenuantes. Entre os argumentos apresentados, destacaram-se a suposta perseguição política, a redução de recursos partidários, divergências internas profundas e acusações de violência política de gênero. No entanto, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, manteve o posicionamento de que as justificativas não foram suficientes para descaracterizar a irregularidade na troca de legenda.
Próximos passos e a sucessão na Câmara
Com a negativa dos embargos, o relator determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja notificada oficialmente para que proceda com o cumprimento da decisão judicial. O desdobramento imediato será a posse de Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, que deve assumir a vaga deixada pela parlamentar. Até o final da tarde de quarta-feira (7), a assessoria da Casa legislativa informou que o documento oficial ainda não havia sido recebido.
Apesar da derrota no âmbito regional, a situação política de Aava Santiago ainda não está definida. A assessoria da vereadora confirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A estratégia da defesa é sustentar que, enquanto houver recursos pendentes de análise nas instâncias superiores, a parlamentar deve permanecer no exercício de suas funções legislativas. Aava, que também disputou recentemente uma vaga para deputada federal, alcançando a marca de 123.311 votos, segue no centro do debate sobre os limites da autonomia parlamentar frente às regras de fidelidade partidária.
O Parlamento mantém seu compromisso com a cobertura rigorosa dos desdobramentos jurídicos e políticos que impactam a administração pública e a representação popular. Continue acompanhando nosso portal para atualizações sobre este caso e outras notícias relevantes do cenário nacional e regional.
Para mais detalhes sobre a legislação eleitoral brasileira, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
