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Dívidas antigas: prazo legal impede cobrança judicial após cinco anos
Dívidas com mais de cinco anos não podem mais ser cobradas judicialmente, e nomes devem ser retirados de listas de…
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Justiça estabelece critérios para extinção de dívidas fiscais antigas e otimiza sistema
Justiça decide sobre a extinção de dívidas fiscais antigas, otimizando processos e aliviando a carga judicial. Entenda os critérios.
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Entenda as tarjas de medicamentos: cores indicam regras de venda e riscos à saúde
Entenda as tarjas de medicamentos: branca, amarela, vermelha e preta. Saiba o que cada cor significa para sua segurança e…
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Direitos do consumidor: advogada explica quando dívidas podem não precisar ser pagas
Advogada detalha situações em que débitos podem ser contestados, como dívidas prescritas ou com juros abusivos. Saiba seus direitos.
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