Há pouco mais de duas semanas no comando da pasta, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontra-se à frente da equipe econômica em um cenário de complexa e crescente pressão fiscal. Ex-secretário-executivo da pasta, Durigan assume o posto com a tarefa de navegar por desafios estruturais herdados da gestão de seu antecessor, Fernando Haddad, ao mesmo tempo em que precisa endereçar demandas emergenciais, muitas delas potencializadas por um ano eleitoral.
O Cenário Fiscal Herdado: Metas, Déficits e Precatórios
A principal herança que Durigan recebe é a necessidade de equilibrar as contas públicas em um contexto de regras fiscais rigorosas, mas com histórico de revisões. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu metas ambiciosas para o governo, incluindo um déficit zero em 2024. Contudo, as expectativas já foram recalibradas, com a meta de déficit zero estendida para 2025 na LDO, refletindo as dificuldades de ajuste e gerando mal-estar no mercado.
Apesar de o governo projetar oficialmente um superávit primário de modestos R$ 3,5 bilhões, a realidade dos números é mais desafiadora. Ao incluir despesas com precatórios — dívidas do governo reconhecidas por decisões judiciais — e outros gastos que fogem do limite do arcabouço fiscal, o próprio Ministério da Fazenda admite um déficit primário substancial, estimado em R$ 59,8 bilhões. Essa diferença acende um alerta sobre a capacidade de o governo cumprir suas próprias projeções e de sustentar a credibilidade fiscal.
O avanço incontrolável de gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, é outro ponto de estrangulamento. Eles crescem a um ritmo que consome grande parte do orçamento, deixando pouco espaço para investimentos e outras políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país. Esse cenário de rigidez orçamentária é apontado por especialistas como um dos principais fatores que comprometem a confiança na política econômica e limitam a capacidade de resposta do ministro em momentos de crise, além de impactar o crescimento da dívida pública, que já atingiu 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
As Primeiras Ações de Durigan: Entre Cortes e Estímulos
Nos seus primeiros dias, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora seja um passo necessário para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do limite de até 2,5% acima da inflação, o valor é considerado modesto por analistas diante da magnitude do desafio fiscal. O gesto, contudo, sinaliza a intenção de manter o controle dos gastos, mesmo que a margem de manobra seja pequena.
Paralelamente ao bloqueio, o ministro articula medidas de impacto mais imediato. Uma delas é a aguardada medida provisória para a criação de um subsídio ao diesel importado, que prevê um auxílio de R$ 1,20 por litro. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados, a iniciativa visa conter a alta dos combustíveis em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo, estratégia que busca mitigar a pressão inflacionária e, indiretamente, o impacto no custo de vida do brasileiro, especialmente em ano eleitoral.
Outro foco de Durigan é o combate à inadimplência, um problema social e econômico que afeta profundamente as famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central indicam que a inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal. O pacote em elaboração poderá envolver medidas de renegociação de crédito, que não gerariam custo direto para as contas públicas. No entanto, a depender da abrangência, caso o governo opte por ampliar subsídios ao crédito, despesas adicionais podem surgir, adicionando mais um item à lista de preocupações fiscais.
Uma medida que pode pressionar ainda mais as decisões do governo é a discussão sobre a chamada “taxa das blusinhas” – a alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. Essa tributação, que gerou R$ 5 bilhões em arrecadação no ano passado, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal (se desconsiderados os precatórios), pode ser reduzida em meio à pressão popular e, novamente, em um contexto de campanha eleitoral, impactando diretamente a receita federal.
No campo das mudanças estruturais, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda, uma medida que busca simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para o cidadão. Esta iniciativa, que representa uma evolução da atual declaração pré-preenchida, não visa impactar as receitas do governo, mas sim aprimorar a eficiência do processo fiscal.
A Crise de Credibilidade e o Olhar dos Especialistas
Os desafios enfrentados por Durigan são, em grande medida, um reflexo de limitações já observadas na gestão anterior. Para a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cerne da questão reside na dificuldade do governo em cumprir as próprias metas fiscais. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou Matesco, sublinhando a “crise de credibilidade fiscal” que o país enfrenta. Ela destaca que a fragilidade do arcabouço fiscal, o crescimento da dívida pública e a rigidez orçamentária comprometem a confiança e limitam o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento econômico.
Complementando essa análise, o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que parte das dificuldades decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad. A constante revisão dessas metas, como a de déficit zero para 2024 que foi postergada para 2025, gera instabilidade e desconfiança no mercado. A complexidade de equilibrar as demandas sociais por mais gastos com a necessidade de responsabilidade fiscal impõe a Durigan a difícil tarefa de restaurar a confiança na política econômica do país.
A gestão de Dario Durigan à frente da Fazenda promete ser um intrincado balé entre a ortodoxia fiscal e as pressões políticas e sociais. O sucesso em navegar por este cenário definirá não apenas o futuro da economia brasileira, mas também a estabilidade e a credibilidade do governo. Para continuar acompanhando de perto os desdobramentos dessa gestão crucial e entender como as decisões econômicas impactam sua vida, siga O Parlamento. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, oferecendo uma análise aprofundada dos temas que moldam o Brasil.
