A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que busca declarar o humorista Fabio Porchat como persona non grata no estado. A proposta, que recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários, marca um novo capítulo no embate político entre parlamentares conservadores e figuras públicas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Origem e justificativa da proposta legislativa
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil). A motivação central reside em declarações feitas pelo humorista sobre o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar, o uso de tom jocoso e deboche por parte de Porchat desrespeitaria a liturgia do cargo e a honra de apoiadores do ex-mandatário.
Embora o texto do projeto não especifique trechos exatos, o deputado Rodrigo Amorim utilizou, em suas redes sociais, recortes de uma esquete em que o comediante utiliza palavrões ao se referir a Jair Bolsonaro. Para o autor da proposta, a manifestação do artista extrapolaria os limites da liberdade de expressão, configurando uma ofensa direta a uma parcela significativa da população brasileira que ainda reconhece a legitimidade política do ex-presidente.
Debate jurídico e limites da atuação parlamentar
A aprovação na CCJ atesta a constitucionalidade da tramitação, permitindo que o projeto siga para votação no plenário da Alerj. Contudo, a medida enfrenta resistência interna. O deputado Luiz Paulo (PSD), que votou contra a proposta, argumentou que a utilização do termo persona non grata — tradicionalmente restrito ao âmbito das relações diplomáticas da União — configura um constrangimento institucional indevido. Para ele, a iniciativa assemelha-se a uma forma de censura ou retaliação política.
É importante ressaltar que, mesmo que o projeto seja aprovado integralmente pelos deputados, ele não possui força legal para impedir a circulação ou a permanência de Fabio Porchat no território fluminense. O próprio autor da proposta reconhece que a medida possui caráter estritamente simbólico e moral, servindo como um posicionamento político da casa legislativa frente ao comportamento do humorista.
Contexto político e histórico na Alerj
O cenário em torno da votação reflete a polarização política presente no legislativo estadual. Enquanto parlamentares como Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) acompanharam o voto do relator, o deputado Carlos Minc (PSB) juntou-se a Luiz Paulo na oposição à medida. O histórico de Rodrigo Amorim, que ganhou notoriedade nacional em 2018 ao participar da destruição de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, reforça o alinhamento ideológico que pauta suas iniciativas.
Além deste projeto, o deputado também protocolou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes ao ator Juliano Cazarré, em reconhecimento a seu posicionamento público em defesa de valores conservadores e da família. O Jornal O Parlamento segue acompanhando o desdobramento desta votação e os impactos das decisões da Alerj no debate público nacional. Mantenha-se informado sobre as principais movimentações políticas e sociais do país assinando nossa cobertura diária.
