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União estável sem registro: a batalha judicial por pensão após 20 anos de convivência
Mulher luta na Justiça por pensão após INSS negar benefício por 20 anos de união estável sem registro formal. Entenda…
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Tribunal de Justiça de Goiás corrige cálculo e reduz pena de feminicida em 16 anos
TJGO revisa cálculo de pena em caso de feminicídio, reduzindo condenação em mais de 16 anos e reforçando a importância…
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Herança familiar: Justiça de SP determina aluguel retroativo por uso exclusivo de imóvel
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Perdão judicial a Monique Medeiros reacende debate no Caso Henry Borel
O perdão judicial concedido a Monique Medeiros no Caso Henry Borel gera repercussão e levanta questões sobre o sistema de…
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Descubra o detalhe crucial na notificação de multa de trânsito que pode levar ao arquivamento da cobrança. Saiba como contestar.
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