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Proteção a domésticas: projeto de lei na Câmara detalha direitos após morte de empregador
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca formalizar direitos de trabalhadoras domésticas em caso de morte do empregador,…
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Domésticas: projeto de lei busca clareza em direitos após morte do empregador
Projeto de lei em análise visa garantir direitos claros a trabalhadoras domésticas em caso de falecimento do empregador, oferecendo segurança…
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Demissão por doença: entenda os limites legais e a proteção contra a dispensa discriminatória
Demissão por doença no Brasil: saiba quando a lei protege o trabalhador contra a dispensa discriminatória e quais doenças geram…
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Trabalhadores CLT podem fracionar férias em até três períodos – entenda as regras e seus direitos
Saiba como trabalhadores CLT podem dividir suas férias em até três períodos, as regras da Reforma Trabalhista e seus direitos.
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Rescisão indireta: o direito do trabalhador de ‘demitir’ o patrão por justa causa
A rescisão indireta permite ao funcionário 'demitir' o patrão por justa causa, garantindo direitos em casos de faltas graves da…
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