Supermercados goianos contestam limite de horário aos domingos e buscam alternativas legais
A recente limitação do funcionamento de supermercados em Goiás até as 11h aos domingos e feriados, estabelecida por uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), está gerando forte reação no setor. A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) manifestou publicamente sua insatisfação com a medida, alertando para as dificuldades financeiras e operacionais que a restrição pode acarretar para as empresas. A entidade, que representa grande parte do segmento no estado, promete buscar meios legais para reverter ou flexibilizar o acordo, datado de 04 de junho de 2026.
A controvérsia surge de um acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). Embora a convenção preveja a possibilidade de ampliação do horário via acordos coletivos específicos ou para empresas vinculadas às condições sindicais, a AGOS considera o modelo problemático e contraditório.
A nova regra e a contradição no acordo
A Convenção Coletiva de Trabalho em questão impõe um limite de funcionamento até as 11h para a maioria dos supermercados goianos aos domingos e feriados. Segundo a AGOS, durante as negociações que antecederam o acordo, a principal justificativa apresentada para tal restrição era a busca por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores, garantindo-lhes mais tempo para descanso e convivência familiar.
No entanto, a própria convenção inclui cláusulas que permitem a extensão desse horário mediante negociações pontuais. Essa flexibilidade, na visão da associação, cria uma situação paradoxal. Enquanto o objetivo declarado é o bem-estar do empregado, a porta para jornadas estendidas permanece aberta, dependendo de acordos específicos entre empresas e sindicatos, o que pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio competitivo entre os estabelecimentos.
Impactos econômicos e operacionais para o setor
A AGOS enfatiza que a operação de supermercados por apenas algumas horas aos domingos e feriados é economicamente inviável para muitas empresas. A manutenção de um estabelecimento comercial de grande porte envolve uma série de custos fixos e variáveis que não se reduzem proporcionalmente à diminuição do horário de funcionamento.
Entre os principais pontos levantados pela entidade, estão os gastos com equipes de trabalho, segurança, logística de abastecimento, consumo de energia elétrica, gestão de produtos perecíveis e o próprio atendimento ao consumidor. A associação argumenta que, para boa parte dos supermercados, a receita gerada em um período tão curto não é suficiente para cobrir esses custos, tornando a operação deficitária e insustentável a longo prazo. Essa situação pode, inclusive, impactar a oferta de empregos e a variedade de produtos disponíveis para os consumidores.
Busca por soluções e o cenário legal em Goiás
Diante do cenário de incerteza e dos potenciais prejuízos, a AGOS anunciou que não ficará inerte. A entidade pretende buscar alternativas dentro dos meios legais e institucionais disponíveis para defender os interesses do setor. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e um equilíbrio econômico que permita aos supermercados operar de forma sustentável, sem comprometer a qualidade dos serviços ou a oferta de produtos à população.
É importante notar que a convenção coletiva tem abrangência estadual, mas com algumas exceções. Os municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara não são afetados por essa regra, pois possuem sindicatos próprios que negociam as condições de trabalho para a categoria em suas respectivas regiões. Essa distinção regional destaca a complexidade das relações trabalhistas e a necessidade de acordos que considerem as particularidades de cada localidade.
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