Decisão judicial garante acesso integral ao tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado de Goiás assegure a continuidade e a proximidade do tratamento de hemodiálise para uma paciente com doença renal crônica em estágio terminal, residente em Formosa. A decisão, proferida pela ministra Regina Helena Costa, atende a um recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que buscava garantir a dignidade e a integridade física da cidadã diante das dificuldades impostas pela rede pública estadual.
A paciente, que necessita realizar o procedimento de filtragem sanguínea três vezes por semana, enfrentava um cenário de vulnerabilidade acentuada. Como a unidade de saúde em seu município de residência não dispunha de vagas, ela era obrigada a realizar deslocamentos constantes para outras cidades. A decisão judicial estabelece que, caso a rede pública não comporte o atendimento, o Estado deverá custear o tratamento em clínicas privadas até que uma vaga seja disponibilizada ou a indicação médica seja alterada.
Impactos físicos e psicológicos do deslocamento
O processo judicial detalhou o desgaste severo causado pela logística de transporte fornecida anteriormente pelo poder público. Relatórios psicológicos anexados aos autos apontaram que as viagens frequentes desencadeavam crises emocionais, episódios de desorientação e a necessidade constante de acompanhantes. O quadro clínico da paciente, agravado pela fragilidade inerente à insuficiência renal, tornava o trajeto uma barreira ao direito fundamental à saúde.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia indeferido o pedido, sob a justificativa de que o fornecimento de transporte e o acesso ao tratamento em outro município seriam suficientes para cumprir o dever estatal. No entanto, o STJ reformou esse entendimento. A corte superior compreendeu que, diante das condições clínicas documentadas, a mera oferta de transporte não garantia o acesso efetivo e seguro ao tratamento, configurando uma violação aos direitos da paciente.
A responsabilidade do Estado na rede de saúde
A determinação do tribunal reforça a responsabilidade do Executivo estadual na gestão de políticas públicas de saúde. Com a Policlínica Regional de Formosa operando em sua capacidade máxima, a Justiça impôs a obrigação de que o Estado assuma o ônus financeiro na rede privada, garantindo que a paciente não sofra interrupções em um procedimento vital. A medida é de caráter obrigatório e imediato, mantendo-se vigente enquanto persistir a necessidade médica.
Este caso ilustra um desafio recorrente na gestão da saúde pública regional: a falta de vagas em unidades especializadas e a sobrecarga dos sistemas de transporte sanitário. O posicionamento do STJ serve como um precedente importante para casos similares em Goiás, onde a judicialização da saúde tem sido o caminho final para pacientes que não encontram amparo administrativo em tempo hábil. Para acompanhar mais desdobramentos sobre a gestão pública e os direitos do cidadão, continue lendo O Parlamento, seu portal de referência em notícias com credibilidade e contexto.
Para mais informações sobre o funcionamento do sistema de saúde pública, consulte o portal oficial do Ministério da Saúde.
