Senador Canedo instala Comitê Gestor da Primeira Infância
O principal objetivo é assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais ao desenvolvimento humano integral das crianças com idade entre zero e seis anos
A Prefeitura de Senador Canedo por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), realizou a primeira reunião para a constituição do “Comitê Municipal Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância”.
O principal objetivo deste comitê é assegurar a proteção e promoção dos direitos fundamentais ao desenvolvimento humano integral das crianças com idade entre zero e seis anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco quanto ao pleno exercício de seus direitos conforme previstos na legislação brasileira, tais como a Constituição Federal (art. 227), o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A reunião contou com a participação de representantes de diversas esferas do poder público e privado, dentre eles a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Semasc, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – Semec, Diretoria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Conselho Municipal de Educação – CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselhos Tutelares das Regiões Central e Jardim das Oliveiras, Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, além de representantes da sociedade civil.
A criação deste Comitê Gestor reflete o compromisso da Prefeitura de Senador Canedo em garantir o desenvolvimento saudável e seguro das crianças na fase mais crucial de crescimento. Esta iniciativa demonstra a cooperação e o empenho de múltiplos setores da sociedade em assegurar um futuro promissor para as crianças do município.
