Gustavo Sebba exige mandato de Aava Santiago: a polêmica da fidelidade partidária no PSDB goiano

A saída da vereadora **Aava Santiago** do Partido da Social Democracia Brasileira (**PSDB**) em Goiás, ocorrida recentemente, gerou uma forte reação do presidente estadual da legenda, deputado **Gustavo Sebba**. Em declaração contundente, Sebba afirmou que o **PSDB** tem o dever de solicitar o **mandato** da parlamentar na **Justiça Eleitoral**, alegando que sua desfiliação prejudica o projeto político do partido no estado. O episódio reacende o debate sobre a **fidelidade partidária** e as implicações das mudanças de sigla no cenário político municipal e estadual, especialmente em ano pré-eleitoral.

A manifestação de **Gustavo Sebba** não é isolada e reflete uma postura cada vez mais rigorosa das siglas partidárias quanto à manutenção dos seus quadros eleitos. Para o **PSDB**, a saída de **Aava Santiago**, uma figura com projeção no legislativo municipal de Goiânia, representa não apenas a perda de um assento, mas também um revés na construção de suas estratégias para as próximas **eleições municipais**. A vereadora, eleita com expressiva votação, era vista como um ativo importante para a legenda na capital goiana.

O Cenário Político e a Ruptura

**Aava Santiago** construiu sua trajetória política com uma plataforma voltada a temas como a participação feminina, cultura e transparência. Sua eleição, em um contexto de renovação política, a consolidou como uma voz relevante na **Câmara Municipal de Goiânia**. Os motivos que a teriam levado à desfiliação do **PSDB** não foram detalhados na declaração de Sebba, mas geralmente envolvem divergências programáticas, falta de espaço para a construção de projetos pessoais ou a busca por novas alianças que melhor se alinhem às suas aspirações políticas.

A saída de parlamentares de suas legendas de origem é um fenômeno recorrente na política brasileira, intensificado em períodos que antecedem pleitos eleitorais. Partidos buscam fortalecer suas bancadas e suas estruturas, enquanto políticos procuram legendas que lhes ofereçam melhores condições de disputa. No entanto, a legislação eleitoral brasileira, por meio do conceito de **fidelidade partidária**, busca coibir o chamado “troca-troca” de **partidos** sem justa causa, protegendo o **mandato** como propriedade da sigla, e não do indivíduo eleito.

Fidelidade Partidária e o Dilema do Mandato

A exigência de **Gustavo Sebba** para que o **PSDB** reivindique o **mandato** de **Aava Santiago** fundamenta-se na Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (**TSE**) e na jurisprudência posterior, que estabeleceram as regras para a perda de **mandato** por infidelidade partidária. Segundo a lei, o **mandato** pertence ao partido ou à coligação pela qual o político foi eleito. Apenas em casos de justa causa, como grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou fusão/incorporação da legenda, o parlamentar pode trocar de partido sem perder o seu assento.

O processo para a requisição do **mandato** é conduzido pela **Justiça Eleitoral**. O partido tem um prazo para acionar o Tribunal Regional Eleitoral (**TRE**) e comprovar que a saída do parlamentar não se deu por justa causa. O político em questão terá direito à defesa, apresentando seus argumentos e evidências. A decisão final pode resultar na cassação do **mandato** e na posse do suplente da legenda. Casos como este são frequentemente acompanhados com atenção, pois servem de precedente e balizam o comportamento de outros atores políticos.

Repercussão e os Próximos Passos

A posição firme do presidente do **PSDB** de **Goiás** sinaliza que o partido não pretende abrir mão de seus ativos políticos, especialmente com o olhar voltado para as **eleições municipais** de 2024. A possível perda do **mandato** de **Aava Santiago** poderia abrir espaço para o suplente da coligação ou do próprio partido, mantendo o controle da cadeira no legislativo goianiense. Para a vereadora, a decisão de **Gustavo Sebba** representa um desafio imediato, que a obrigará a defender judicialmente a legitimidade de sua desfiliação.

A expectativa agora se volta para os próximos passos do **PSDB**, que deverá formalizar o pedido de perda de **mandato** junto à **Justiça Eleitoral**, e para a resposta de **Aava Santiago**. Este embate não é apenas jurídico, mas profundamente político, e moldará parte das estratégias para a formação de chapas e alianças na capital e em todo o estado de **Goiás**, mostrando a complexidade das relações partidárias no Brasil. O episódio ressalta a importância de entender as nuances da legislação eleitoral e a constante dinâmica de forças entre os **partidos** e seus representantes eleitos.

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Fonte: https://goias365.com.br