Quem completar 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições é obrigado a votar?
Voto é obrigatório a partir de 18 anos de idade; e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas
De acordo com a Justiça Eleitoral brasileira, o voto é obrigatório a partir de 18 anos de idade; e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Dessa forma, se o jovem completar 18 anos depois do primeiro turno e antes do segundo turno e possuir o título de eleitor, o voto dessa pessoa será facultativo no primeiro turno. Já no segundo turno, o voto será obrigatório.
Situação sem o título de eleitor
Atualmente, caso uma pessoa ainda não possua o título de eleitor e opte por adquirir o documento ao atingir a maioridade aos 18 anos, isso não acarretará em obstáculos. Contudo, é importante salientar que a participação nas eleições municipais de 2024 será inviável. Isso decorre do encerramento do prazo para novas inscrições no alistamento eleitoral a partir de 9 de maio deste ano.
Nessa circunstância, o jovem não estará registrado junto à Justiça Eleitoral e, portanto, não será reconhecido como eleitor. Como resultado, não terá a prerrogativa de exercer o voto de forma facultativa no primeiro turno, mesmo que tenha 17 anos, nem no segundo turno, apesar da obrigatoriedade decorrente da completude dos 18 anos. A possibilidade de participação nas eleições será postergada para os pleitos subsequentes.
Como emitir o título de eleitor
Para requerer o mencionado documento, é necessário acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), selecionar a seção “Autoatendimento Eleitoral” e seguir as instruções fornecidas. O alistamento eleitoral poderá ser realizado até o dia 8 de maio. Alternativamente, o cadastramento pode ser efetuado de forma presencial no cartório eleitoral mais próximo. A emissão do documento ocorre de maneira descomplicada, ágil e isenta de custos.
Neste ano, mais de 152 milhões de eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e, onde for necessário, o segundo turno será no dia 27 de outubro.
