A administração municipal de Goiânia deu um passo importante para a valorização do funcionalismo público da rede de ensino. O prefeito Sandro Mabel encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei estratégico que propõe a reformulação completa da tabela de vencimentos destinada aos trabalhadores administrativos da educação. A medida busca corrigir distorções históricas acumuladas ao longo dos anos entre os diferentes níveis e referências da categoria, garantindo bases salariais superiores ao piso nacional.
O envio da matéria ocorre em um momento de debates intensos sobre a valorização dos profissionais que dão suporte ao funcionamento das escolas públicas. A proposta altera formalmente a Lei Municipal nº 9.128/2011, introduzindo critérios mais justos de progressão e reconhecimento de tempo de serviço. Para fundamentar a decisão, a gestão destacou que o suporte administrativo é pilar fundamental para a qualidade do ensino e o bom funcionamento das unidades escolares da capital.
Cronograma de reajustes e impactos financeiros
Para viabilizar a mudança sem comprometer as contas públicas, o texto estabelece um planejamento financeiro de longo prazo. O impacto estimado apenas para o ano de 2026 será de R$ 7,6 milhões, refletindo o compromisso da administração com a categoria. A implementação ocorrerá de forma gradual, com o primeiro ciclo de melhorias previsto para iniciar já neste ano.
O cronograma de valorização salarial foi desenhado com percentuais progressivos bem definidos para os próximos anos:
- Início dos repasses e reajustes iniciais programados para este ano.
- Diferenciais fixados em 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências para 2027.
- Elevação para 9,71% entre níveis e 1,60% entre referências no ano de 2028.
- Ajustes chegando a 10,86% e 1,80%, respectivamente, em 2029.
- Atingimento do patamar final em 2030, com 12% entre níveis e 2% entre referências.
Nova tabela de vencimentos e garantias
Com a nova estrutura, o vencimento inicial estabelecido para este ano parte de R$ 1.640,00 aplicados ao nível I na referência A. No topo da tabela atual, o valor pode alcançar R$ 2.263,21 para o nível IV na referência J, dependendo diretamente do enquadramento funcional de cada trabalhador. O projeto assegura total segurança jurídica ao estipular o reenquadramento automático dos servidores, preservando conquistas anteriores e garantindo a irredutibilidade salarial.
Além dos percentuais fixados no cronograma de transição, as tabelas futuras continuarão recebendo as correções decorrentes das revisões gerais anuais concedidas pelo município. A medida tem repercutido positivamente entre entidades representativas do funcionalismo, que acompanham a tramitação na Câmara Municipal de Goiânia na expectativa de uma aprovação célere para que os primeiros reflexos financeiros comecem a chegar aos contracheques dos servidores.
Continue acompanhando O Parlamento para se manter informado sobre os desdobramentos desta e de outras pautas relevantes que movimentam a política, a economia e o cotidiano do país, sempre com rigor jornalístico e compromisso com a verdade.
