Flexibilização na oferta de combustíveis
O deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o projeto de lei complementar 249/2026, que busca conferir autonomia aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre a comercialização de gasolina sem a adição de etanol anidro, conhecida como E0, e de misturas com 10% de etanol, o E10. A proposta visa oferecer alternativas aos consumidores brasileiros, permitindo que as unidades da federação decidam sobre a oferta dessas opções em seus respectivos territórios.
De acordo com o texto, a adesão à venda desses combustíveis seria facultativa para os postos de revenda, mesmo em estados que optarem por autorizar a comercialização. A medida não altera a obrigatoriedade da gasolina C, que segue as diretrizes da política nacional de combustíveis, mantendo-se como o padrão disponível no mercado. A fiscalização e os requisitos de qualidade técnica permaneceriam sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Impacto em veículos de gerações anteriores
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca a preocupação com a frota circulante no Brasil, que possui uma idade média de 15,4 anos. Segundo o autor, o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina comum pode gerar desafios técnicos para veículos mais antigos, especialmente aqueles equipados com carburadores ou tecnologias que não foram projetadas para altas concentrações de biocombustíveis.
O projeto cita estudos, como os realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que embora indiquem viabilidade técnica para misturas como a E30, deixam lacunas sobre os efeitos de longo prazo. O desgaste prematuro de mangueiras, vedações e outros componentes metálicos é um dos pontos de atenção levantados, reforçando o argumento de que a oferta de gasolina com menor teor de etanol poderia preservar a vida útil de modelos clássicos e veículos de gerações passadas.
Liberdade de escolha e autonomia regional
A proposta defende que a descentralização da decisão respeita as particularidades regionais e amplia a liberdade de escolha do consumidor. Ao permitir que estados definam a disponibilidade de combustíveis com menos etanol, o projeto busca equilibrar a política nacional de biocombustíveis com a realidade técnica da frota local. O autor enfatiza que a iniciativa não visa substituir o modelo atual, mas sim criar um mercado complementar que atenda às demandas específicas dos motoristas.
O Parlamento segue acompanhando a tramitação desta e de outras propostas que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros e a economia nacional. Continue conosco para se manter informado sobre os desdobramentos legislativos e as decisões que moldam o futuro do setor de combustíveis no país.
