PROJETO DE LEI PROÍBE ACÚMULO DE LIXOS EM VIAS PÚBLICAS E NO INTERIOR DE IMÓVEIS

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou nesta terça-feira (11) uma proposta de emenda ao Código de Posturas que tramita na Câmara Municipal de Goiânia que proíbe o acúmulo de  resíduos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis.A sugestão de emenda foi protocolada na Comissão Mista, onde o projeto está sob a relatoria do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB).

A proibição, de acordo com o autor, tem o intuito de minimizar o problema do acúmulo de lixo em regiões centrais, como o Centro e Campinas, onde centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social fazem a coleta sem acompanhamento e sem condições dignas.
A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos, segundo o autor, permitem que os dependentes químicos de drogas pesadas, como o crack, recorram a reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo e  também já é registrado no bairro de Campinas onde, segundo os moradores, há três cooperativas irregulares.
Diante dessa situação, o vereador sugeriu que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas de trabalho aos catadores, a fim de eliminar o trabalho infantil, a informalidade e dê condições ambientais e sanitárias, extinguindo-os da clandestinidade.
“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões de Goiânia, como já prevê o Plano Direto da capital, a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar destes dependentes evita que Goiânia vivencie uma situação parecida com a de São Paulo”, avalia Lucas Kitão.