Defesa de Flávio Bolsonaro aciona Fux no STF para remover publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
Disputa jurídica sobre liberdade de expressão e campanha
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de reverter a decisão que autorizou a manutenção de publicações nas redes sociais envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida. O pedido, protocolado junto ao gabinete de Fux por ele ser o relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, busca suspender uma liminar concedida anteriormente pelo ministro Flávio Dino.
O imbróglio jurídico começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro André Mendonça, determinar a remoção de um post feito pelo humorista Antonio Tabet. Na publicação, o autor questionava a postura da família do candidato em relação à padroeira do Brasil, utilizando termos que a defesa de Flávio classificou como disseminação de conteúdo falso e ofensivo. Mendonça havia ordenado a exclusão do material e de qualquer conteúdo correlato que associasse o senador a uma suposta destituição da santa.
A decisão de Flávio Dino e o debate no STF
A situação ganhou novos contornos quando o ministro Flávio Dino derrubou a decisão do TSE no último domingo, ordenando que as plataformas restabelecessem o conteúdo. Em seu despacho, Dino argumentou que não é possível identificar, de forma inequívoca, que a expressão “família miliciana” utilizada no post se refere diretamente ao candidato, o que inviabiliza, neste estágio, a censura prévia sob o argumento de ilicitude.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”, afirmou Dino em sua decisão. O ministro enviou o caso para referendo do plenário da Corte, buscando uma definição coletiva sobre os limites da propaganda eleitoral e a proteção à honra dos candidatos.
Contexto dos boatos e posicionamento da CNBB
O debate ocorre em um cenário de intensa polarização digital. Desde a última semana, circula nas redes sociais o boato de que Flávio Bolsonaro, caso eleito, teria a intenção de remover Nossa Senhora Aparecida da posição de padroeira do Brasil. O candidato negou categoricamente as alegações, chegando a atribuir a propagação da desinformação à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A instituição religiosa, por sua vez, emitiu uma nota oficial na segunda-feira (28) refutando qualquer envolvimento na disseminação de tais rumores. A entidade afirmou que a acusação, feita sem a apresentação de provas, “atinge injustamente a instituição” e reforçou seu compromisso com a neutralidade no pleito. O caso agora aguarda a manifestação do plenário do STF, que deve decidir se mantém a liberdade de publicação ou se impõe restrições baseadas no poder de polícia da Justiça Eleitoral.
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Mais detalhes sobre as competências do STF em períodos eleitorais podem ser consultados no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
