O senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno das eleições presidenciais, anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa extinguir a atual escala de trabalho 6×1. A decisão representa uma mudança de postura do parlamentar, que anteriormente tecia críticas à medida, frequentemente associada a uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula (PT).
A declaração ocorreu logo após o senador visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O encontro marcou a primeira reunião entre ambos em três meses, após a retomada das visitas autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (12).
Mudança de posicionamento e críticas ao texto
Ao justificar seu voto, Flávio Bolsonaro reconheceu o apelo popular pela alteração na jornada de trabalho. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou o senador. A PEC, que deve ser votada nesta quarta-feira (14) no Senado, propõe a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso e vedando a redução salarial.
Apesar do apoio, o candidato manteve ressalvas à proposta original. Ele argumentou que o texto carece de flexibilidade para atender perfis específicos, como mães com filhos pequenos e profissionais em regime de home office. Anteriormente, o senador defendia uma alternativa articulada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, que priorizava o pagamento por hora trabalhada e maior liberdade contratual.
Impactos econômicos e compensações
Além das críticas ao desenho da proposta, o senador levantou preocupações sobre os efeitos da mudança no setor produtivo. Flávio sugeriu que o governo federal deveria implementar mecanismos de compensação financeira para as empresas, sob o argumento de que a redução da jornada poderia pressionar o mercado por novas contratações e, consequentemente, elevar o risco de informalidade.
“O governo é que vai ter que bancar essa compensação”, afirmou o parlamentar, reiterando que seu voto está alinhado ao que ele descreveu como a “vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”. A discussão sobre a viabilidade econômica da medida tem sido um dos pontos centrais do debate entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro neste segundo turno, que terá seu desfecho nas urnas no dia 25 de outubro.
Contexto jurídico da visita
A autorização para a visita de Flávio a Jair Bolsonaro foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, cumpre pena em regime domiciliar desde março por questões de saúde. A decisão do STF mantém, contudo, a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral, um ponto sensível na relação entre o Judiciário e a família Bolsonaro.
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