Estão abertas as inscrições para o 3º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), em Goiânia. Por meio de aulas conduzidas por procuradores do Estado, a iniciativa, criada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), tem o objetivo de fomentar a formação jurídica em Direito Público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 19 de janeiro, no site procuradoria.go.gov.br.
As vagas são limitadas e destinam-se ao público interno e externo, com entrega de certificado, ao final do programa, equivalente a 40 horas.
Para o público interno, são 60 vagas, ofertadas a procuradores do Estado, servidores, estagiários de graduação e pós-graduação da PGE.
Para o público externo, também são 60 vagas, destinadas a pessoas sem vínculo com a Procuradoria. Destas, 15 vagas serão reservadas a cotistas (estudantes e bacharéis em Direito sem inscrição na OAB que sejam negros/pardos, pessoas com deficiência, indígenas ou quilombolas, travestis ou transexuais).
Ao todo, serão 10 encontros, realizados no auditório da PGE-GO, das 15 às 17h30. O início está marcado para o dia 31 de janeiro, com término previsto para o dia 5 de junho de 2024. O edital com todas as informações também está disponível no site da PGE.
Confira, abaixo, a programação do 3º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos:
31.01.2024 (1º encontro): “Licitações e contratos públicos: modelagem sob a ótica econômica”
Professor: Yuri Alexander – Procurador do Estado. Chefe da Procuradoria Setorial da Administração Penitenciária. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes e em Filosofia Jurídica e Teoria do Direito pela PUC/MG.
21.02.2024 (2º encontro): “Conflito interfederativo na judicialização da saúde: análise do tema nº 1234 do Supremo Tribunal Federal”
Professora: Beatriz Randal – Procuradora do Estado, atualmente em exercício na Coordenação da Área da Saúde. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
06.03.2024 (3º encontro): “Eleições municipais: implicações jurídicas na administração pública estadual”
Professoras: Luciana Rezende – Procuradora do Estado desde 2001, com atuação no consultivo. Desde 2019, exerce o cargo de Subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos.
Renata Monteiro – Procuradora do Estado. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes- ATAME.
20.03.2024 (4º encontro): “O papel da Procuradoria-Geral do Estado no procedimento de elaboração de atos normativos”
Professora: Ana Caroline Valadares – Procuradora do Estado, atualmente em exercício no Núcleo Administrativo da Consultoria-Geral. Pós-graduada em Direito Administrativo e em Direito Constitucional. Foi Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande.
10.04.2024 (5º encontro): “Repercussões jurídicas da não incorporação de medicamentos e tratamentos no SUS”
Professora: Carolina Campelo – Procuradora do Estado, atualmente em exercício como Gerente de Processos Administrativos na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Pós-graduada em Direito Administrativo e em Direito Constitucional.
24.04.2024 (6º encontro): “O papel da advocacia pública no combate a cartéis em licitações”
Professora: Ana Paula Guimarães – Procuradora do Estado, especialista em Direito Econômico e Concorrencial pela Fundação Getúlio Vargas e mestranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), onde ocupou os cargos de Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral e da Presidência. Em 2023, atuou como consultora junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pesquisando sobre Concorrência e Redução da Pobreza.
08.05.2024 (7º encontro): “Coisa julgada inconstitucional e o Tema 100 da Repercussão Geral do STF”
Professora: Daline Paula Barros – Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Gerência do Contencioso da Procuradoria Setorial do DETRAN/GO. Ex-Procuradora do Estado de Alagoas. Ex-Procuradora do Município de Sorocaba. Graduada em Direito pela UFC. Especialista em Direito Administrativo.
15.05.2024 (8º encontro): “O papel da advocacia pública no ciclo de políticas públicas”
Professora: Carla von Bentzen – Procuradora do Estado. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Atualmente, chefe da Procuradoria Setorial da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
22.05.2024 (9º encontro): “Estatuto dos Servidores: aspectos gerais e controvertidos da Lei 20.756/2020 após quatro anos de sua entrada em vigor”
Professor: Filipe Spenser – Procurador do Estado, lotado na Gerência do Contencioso Administrativo e Criminal da Secretaria de Segurança Pública.
05.06.2024 (10º encontro): “Políticas públicas de redução de litigiosidade: do consenso à gestão de processos em massa”
Professor: Marcílio Ferreira – Procurador do Estado e Advogado. Doutor em Direito. Professor de Direito Constitucional e Administrativo.
