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Oficiais estão presos, isso é, de fato, inédito, diz Nilmário Miranda

Assessor da Defesa da Democracia do MDHC destaca fase ímpar que o país vive, com militares de alta patente sendo alvo de busca e apreensão, e alguns, detidos

Detido por três anos durante a ditadura militar, sujeito a torturas e perseguições pelo regime de 1964, o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, categoriza como “esdrúxula” a controvérsia em torno da possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu círculo de colaboradores civis e fardados serem ou não considerados protagonistas de uma tentativa de um novo golpe de Estado.

Segundo Nilmário, atual assessor especial da Defesa da Democracia, Memória e Verdade, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, esta discussão não é inédita e evoca eventos recentes da história, como o incidente da explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981.

Naquela ocasião, durante um show em comemoração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador, dois agentes do Doi-Codi, um órgão criado para reprimir opositores da esquerda, planejavam detonar um artefato no local onde artistas renomados estavam se apresentando. Contudo, a bomba explodiu no interior do veículo em que os dois militares estavam, um modelo Puma. O sargento Guilherme do Rosário perdeu a vida, e o capitão Wilson Machado, ambos do Exército, ficou ferido. Anos mais tarde, Machado foi promovido a coronel.

A Justiça Federal no Rio aceitou a denúncia contra os seis acusados pelo Ministério Público Federal, enquanto o Superior Tribunal Militar (STM) argumentou que o caso estava abrangido pela Lei da Anistia.

Outro acontecimento ao qual o assessor especial da Defesa da Democracia associa o debate atual remonta ao período ditatorial. Nesse contexto, um grupo de oficiais da Aeronáutica elaborou um plano para assassinar líderes da oposição e realizar explosões em vários locais, incluindo o Gasômetro, no Rio de Janeiro.

Um brigadeiro, João Paulo Burnier, estaria à frente dessa ação, que só não se concretizou porque um grupo de capitães se mobilizou contra. Destaque nessa resistência ao capitão Sérgio Miranda de Carvalho, conhecido por Sérgio Macaco, que denunciou a ação terrorista dos militares. O capitão, depois cassado pelo AI-5, é entendido por alguns historiadores como um herói. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como avalia essa discussão sobre se cabe punição ou não à mobilização de Jair Bolsonaro com seu grupo, apontado como ação que visava um golpe?
É esdrúxula essa discussão de que, se o golpe não se consumou, não é crime. O caso do Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier, que idealizou um plano de eliminar esquerdistas e explodir o Gasômetro, no Rio): não fosse Sérgio Macaco (capitão Sergio Carvalho, que denunciou a ação terrorista de direita de Burnier), o Gasômetro teria explodido. E, ainda assim, foi prejudicado. Era um herói. Ou seja, essa discussão, de punição ou não para tentativas de golpe, vem de antes. É histórica.
O senhor citou que, por esse mesmo raciocínio, a bomba no Riocentro não seria crime, já que não atingiu seu objetivo.
Sim. Por essa lógica, o atentado do Riocentro não teria sido crime, já que o objetivo dos agentes do Doi-Codi não se consumou. O sobrevivente da bomba chegou a ser promovido depois. É um precedente antigo no Brasil. Esse vínculo existe. O carrasco vira vítima. São de episódios assim que vem essa tradição de impunidade.
Como transportar para o dia de hoje o que o país passou em 2022?

Vivemos um momento inédito agora. Temos 16 oficiais da ativa acusados numa tentativa de um golpe de Estado, como apontou a investigação da Polícia Federal. É inédito, repito. Posso estar enganado, mas os militares vão, de novo, reivindicar que, para pacificar o país, melhor que os generais e os outros oficiais não sejam punidos. Não existe isso na Constituição, de não serem punidos diante de tudo que fizeram. Eles se acham acima da lei e da ordem. Têm justiça própria. E quem testemunhou e não tomou atitude também tem responsabilidade.

Como comparar 1964 e agora?

Tivemos quase a volta da ditadura. Estamos revivendo a História. O filme todo volta. Com tudo o que ocorreu a partir de 1964, não tivemos oficiais punidos. Olha o que já aconteceu agora. Esses oficiais, vários generais, sendo alvo de busca e apreensão, outros estão presos. É, de fato, inédito.

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