A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou, nesta quarta-feira (27/3), que vai acompanhar de perto o processo de capacitação dos magistrados goianos acera do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na visão da seccional, descumprido em audiência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante o julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, a vítima foi descredibilizada e chamada de “sonsa”. O caso ocorreu na última segunda-feira (25/3) e colocou em pauta a orientação para que se evite a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário.
O posicionamento da OAB-GO, que veio acompanhado por uma nota de repúdio, foi encabeçado pela Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da seccional. “De cunho sexista, tais falas são completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos prejudiciais e irem de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, definido após condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em um caso no qual se entendeu que a investigação e o processo penal tiveram um caráter discriminatório por razão de gênero”, traz o documento.
À frente da Comissão, a advogada Fabíola Ariadne explica que o protocolo em questão traz orientações que valem inclusive para casos de assédio, como o que estava sendo julgado por Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Em entrevista ao jornal A Redação, a jurista disse que é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a tais diretrizes – obrigatórias desde março de 2023. Ela lembra que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos e se verem julgadas em detrimento de seus algozes.
À frente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da OAB-GO, a advogada Fabíola Ariadne classificou o caso como lamentável
Dentre as muitas observações do documento, Ariadne destaca que o protocolo considera estereótipo de gênero, por exemplo, a supervalorização do comportamento da vítima antes do momento da violência, influenciado pela ideia preconcebida de que cabe às mulheres recato e decência. “Há uma pergunta reflexiva que caberia ser feita no caso do julgamento de segunda-feira (25/3): Posso estar dando peso a um evento que só parece importar por ideias preconcebidas que permeiam minha visão de mundo? Ou: Minhas experiências pessoais podem estar influenciando na minha apreciação dos fatos?”, reforça.
Perspectiva de gênero
Na opinião de Fabíola, o protocolo do CNJ representa um avanço importante para a garantia dos direitos das mulheres no Sistema Judiciário, e seu conhecimento e aplicação são fundamentais, especialmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.
“Sendo assim, exigimos que medidas sejam tomadas para garantir que tais comportamentos não se repitam e que as vítimas sejam tratadas com respeito, empatia e justiça. Acreditamos que apenas com a aplicação efetiva das diretrizes estabelecidas será possível construir um ambiente judiciário mais igualitário e justo para todas as pessoas, independentemente de seu gênero.”
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) esclarece que a OAB-GO agora vai acionar o Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Conselho Nacional de Justiça, que deve acompanhar o cumprimento da Resolução no TJGO. Além disso, a seccional goiana vai “elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia – sempre com perspectiva interseccional.”
