Pelo quinto ano consecutivo, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu manter o valor da anuidade de 2024 e, ainda, oferecer formas inéditas de desconto e parcelamento para os inscritos junto à entidade.
O valor da anuidade, de inscritos por cinco ou mais anos, continua em R$ 1.128,24 – mesmo com a projeção de inflação para 2024 em torno de 4,5%. A decisão foi tomada de maneira unânime, quando os conselheiros acompanharam o voto do relator Daniel Augusto Pereira Netto. “É o reforço da austeridade da diretoria na condução das contas da instituição em 2023”, disse.
A medida é o resultado da política de contenção de gastos na gestão financeira da OAB-GO que, para além da manutenção dos valores, oferece à advocacia novas formas de desconto, parcelamento e pagamento em 2024. O objetivo, segundo Daniel, é “garantir possibilidade de regularidade da inscrição a todos e todas.”
A proposta inédita é a possibilidade de pagamento do valor com desconto de 10%, parcelado em 3 vezes; ou com desconto de 5% em parcelamento de 4 a 6 vezes, ambas via cartão de crédito.
O diretor financeiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Jr., explica que a diretoria trabalhou em 2023 o planejamento afim de manter o mesmo valor da anuidade, sem incorrer em aumento de endividamento e/ou reduzir os benefícios disponibilizados.
“Tivemos uma gestão responsável para, inclusive, reduzir algumas taxas e até mesmo conceder benefícios a profissionais em condições específicas, a exemplo daqueles que atuam na região do entorno do Distrito Federal, que passam a usufruir de desconto para se inscrever nas duas Seccionais, de Goiás e do Distrito Federal, o que já foi previamente aprovado por este Conselho Seccional e passa a constar formalmente da política financeira e da Previsão Orçamentária da entidade para o exercício de 2024.”
Entorno
Em 2024, será concedido desconto de 50% no valor da anuidade de inscrição suplementar e suas respectivas taxas e custas para as advogadas e advogados com inscrição principal da OAB-DF, com situação regular e adimplentes, suplementarmente inscritos nas Subseções de Águas Lindas, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso, conforme Resolução Conjunta no 01/2023 da OAB-GO e OAB-DF. Já os advogados inadimplentes, precisam regularizar suas obrigações financeiras e situação cadastral junto à OAB-GO até o dia 30 de dezembro de 2023 para conseguir o desconto.
“Atendemos uma demanda histórica da advocacia, por meio de um acordo entre as Seccionais. A advocacia inscrita nas subseções do Entorno também terão o mesmo benefício para se inscrever junto à OAB-DF”, afirmou o diretor financeiro.
Estagiário e Certificado de Exame de Ordem
Os estagiários que se inscreverem na OAB-GO em 2024 também vão pagar menos. A inscrição teve redução de R$ 330 para R$ 200. Aqueles que já estiverem inscritos terão, por sua vez, terão oportunidade de usufruir de desconto de 10%, reduzindo de R$ 258,17 para R$ 232,35, se pago até 9 de fevereiro.
A taxa de expedição de Certificado de Exame de Ordem – papel especial, por sua vez, foi reduzida de R$ 200 para R$ 100. “Trabalhamos para que os estagiários e a advocacia jovem possam ter acesso e desempenhar as suas funções”, acrescentou Eduardo Cardoso Jr. Os valores das demais taxas e preços de serviços da OAB-GO manteve-se inalterado.
Boleto
O coordenador Financeiro da OAB-GO, Christiano Moisés de Arruda, afirma que existe ainda a opção pelo pagamento parcelado do valor de sua anuidade/2024 mediante boleto bancário em até 11 (onze) parcelas mensais e iguais, desde que o parcelamento não ultrapasse o exercício financeiro.
“Podendo fazê-lo, mediante boleto, com acréscimo de 1,49% (um inteiro e quarenta e nove centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor integral atualizado, sendo a primeira parcela a vista e as demais com vencimento a cada 30 (trinta) dias. Enquanto que para os Estagiários, o número máximo é de 06 (seis) parcelas, se mediante boleto bancário com acréscimo de 1,49% (um inteiro e quarenta e nove centésimos por cento) ao mês, calculado sobre o valor integral atualizado, sendo uma parcela a vista e as demais com vencimento a cada 30 (trinta) dias, desde que não ultrapasse o exercício financeiro.
Parcelamentos e descontos
– Desconto de 10% sobre o valor integral da anuidade pago em cota única até 9 de fevereiro de 2024, cujo valor poderá ser parcelado em até 3 vezes, no cartão de crédito;
– Desconto 5% para parcelamento de 4 a 6 vezes, desde que realizados até 9 de fevereiro de 2024, no cartão de crédito.
– Sem desconto para parcelamento em até 10 vezes, mediante cartão de crédito, caso realizado até o dia 29 de fevereiro de 2024;
– Estagiários podem parcelar através de cartão de crédito em até seis vezes sem juros.
