O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou, nesta quinta-feira (3), sua adesão ao Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026. A iniciativa, liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca mobilizar instituições públicas, sociedade civil e lideranças religiosas em torno da preservação do diálogo e da estabilidade democrática durante o próximo ciclo eleitoral brasileiro.
O compromisso firmado pela entidade visa assegurar que o pleito ocorra de forma livre, segura e legítima. Entre os pilares do acordo estão a defesa da dignidade humana, o respeito às liberdades individuais de expressão e crença, além do fomento à pluralidade de ideias como fundamento essencial para a vida em sociedade. A medida é uma continuidade dos esforços iniciados pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2022, reforçando a necessidade de um ambiente de disputa pautado pela civilidade.
Compromisso da advocacia com a estabilidade democrática
Representando o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o procurador especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves, enfatizou que a participação da Ordem transcende o caráter simbólico. Segundo Neves, a advocacia atua como um pilar na mediação de conflitos políticos e na proteção das instituições. “Não há Constituição sem eleições livres, não há eleições livres sem paz”, afirmou o procurador durante a solenidade.
O representante da OAB reforçou que a disputa eleitoral deve ser travada exclusivamente no campo das ideias, condenando qualquer prática de intimidação ou ameaça. Para a entidade, o respeito aos resultados das urnas é o ponto final necessário para qualquer processo democrático, rechaçando qualquer tentativa de negação do veredito popular.
Visão da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o pacto é uma ferramenta vital para garantir que o eleitor possa exercer seu direito ao voto sem receio de violência ou constrangimentos. O magistrado sublinhou que a democracia exige um ambiente seguro, onde a manifestação de convicções políticas não resulte em riscos à integridade dos cidadãos.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, aproveitou a ocasião para estender o convite à sociedade civil, partidos políticos e meios de comunicação. Fachin reforçou a importância de um pleito pautado pela verdade e pelo respeito mútuo, elementos que considera indispensáveis para o fortalecimento da confiança pública nas instituições brasileiras, conforme detalhado em documentações oficiais do TSE.
Alinhamento com diretrizes internacionais da ONU
A cerimônia contou com a presença do coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic. O representante da ONU ressaltou a eficiência e a transparência do sistema eleitoral brasileiro, reconhecendo a capacidade do país em gerir pleitos de grande escala com segurança.
A adesão ao pacto também dialoga com a Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas globais para a promoção de sociedades pacíficas, inclusivas e instituições eficazes. Ao integrar essa rede de cooperação, o Brasil reafirma seu compromisso com padrões internacionais que priorizam o acesso à justiça e a manutenção do Estado de Direito como garantias fundamentais para o desenvolvimento nacional.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos do calendário eleitoral e as articulações institucionais que visam garantir a integridade do processo democrático. Continue conosco para se manter informado sobre os principais temas que moldam o cenário político e social do país.
