O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão interna na Corte ao solicitar, nesta sexta-feira (11), que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, providencie o acesso imediato à íntegra dos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro. O empresário é figura central nas investigações que apuram supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Disputa sobre o acesso a provas digitais
A solicitação de Moraes reforça uma divergência pública com o ministro André Mendonça, relator do caso. Mendonça sustenta que a cópia dos dados, contida em um HD criptografado entregue voluntariamente ao seu gabinete, permanece “lacrada e intocada”. Para o relator, a medida é necessária para garantir a integridade da prova e a cadeia de custódia do material digital.
Em contrapartida, Alexandre de Moraes, alinhado ao posicionamento do ministro Cristiano Zanin, argumenta que o fato de o material estar lacrado não constitui um impedimento técnico para o compartilhamento com os demais integrantes do colegiado. Segundo Moraes, “não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”. A tese defendida é de que, uma vez pautado o julgamento no Plenário, a transparência entre os magistrados é indispensável para a formação de convicção.
Ferramentas de análise e transparência processual
Além da cópia integral da mídia, o ministro solicitou a disponibilização da indexação dos dados realizada pela Polícia Federal. O pedido abrange o uso de ferramentas especializadas, como os softwares Cellebrite e IPED, amplamente utilizados em investigações complexas para organizar, filtrar e analisar grandes volumes de conteúdo digital extraído de dispositivos móveis, como o iPhone 17 Pro apreendido no curso das apurações.
O embate ocorre em um momento de alta tensão no STF, com a proximidade da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). O encontro deve ser decisivo para o desdobramento de processos que envolvem tanto a crise interna da Corte quanto o futuro das investigações sobre o Banco Master. A discussão sobre o acesso aos dados reflete um debate mais amplo sobre os limites da atuação do relator em processos de grande repercussão nacional.
Para entender melhor o funcionamento das investigações conduzidas pelo tribunal, acompanhe as atualizações em O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística precisa, contextualizada e independente sobre os fatos que moldam o cenário jurídico e político do Brasil.
