O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, busca garantir a qualidade do ensino médico diante da rápida expansão de cursos no país.
A estrutura do novo modelo de avaliação
A nova legislação determina que o acompanhamento do desempenho acadêmico será contínuo. Ao contrário de avaliações únicas, o estudante passará por três etapas de provas ao longo da graduação: ao final do segundo ano, do quarto ano e do sexto ano. A nota final será composta por uma média ponderada, atribuindo maior peso à última etapa, realizada no encerramento do curso.
O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a iniciativa responde a um cenário de crescimento expressivo na oferta de vagas, com um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Para o parlamentar, o modelo permitirá uma fiscalização mais eficaz tanto do aprendizado dos alunos quanto da qualidade das instituições de ensino.
Impactos na formação e no sistema de saúde
O exame tem como foco a verificação de competências alinhadas às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que, com o tempo, os resultados das avaliações sirvam como um indicador transparente para a sociedade sobre o desempenho das faculdades de medicina, auxiliando na formulação de políticas públicas mais assertivas para o setor.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será a responsável por definir os critérios técnicos, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido. Caso o aluno não atinja a pontuação necessária na média final, o texto prevê a possibilidade de refazer a terceira etapa em edições subsequentes do exame.
Regras de transição e abrangência
A obrigatoriedade do Enamed aplica-se exclusivamente aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida foi originalmente publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alunos já matriculados antes desse período permanecem sob as regras anteriores, e profissionais com diploma já reconhecido no país estão dispensados da nova exigência.
Com a aprovação parlamentar, o governo federal consolida uma mudança estrutural na regulação da profissão médica. O Parlamento continuará acompanhando os desdobramentos da sanção presidencial e a implementação prática do Enamed, mantendo você informado sobre as transformações na educação e na saúde pública brasileira. Siga conosco para análises aprofundadas e atualizações constantes sobre os temas que impactam o país.
