Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (26/8) para realizar o pagamento das parcelas com vencimento nesta data. No total, os débitos somam R$ 58,92 milhões em impostos devidos ao Estado, correspondendo a 31,5 mil prestações.
De acordo com a Secretaria de Economia, caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, o acordo de negociação será cancelado.
A carteira de créditos da Secretaria da Economia atualmente inclui 791,9 mil parcelas, totalizando R$ 3,08 bilhões a receber. Conforme apurado pela Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), 25 mil contribuintes estão inadimplentes em relação aos tributos estaduais.
Parcelas negociadas
Para emitir o Documento de Arrecadação (DARE), o contribuinte deve acessar o site da Economia clicar no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela”, ou diretamente por meio do link. Também é possível emitir o boleto por meio do aplicativo EON – Economia Online.
Negocie Já
O programa “Negocie Já” foi prorrogado até 27 de outubro, oferecendo mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação com descontos de até 99% nos juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD.
Até o momento, o número total de parcelamentos ativos já alcança 26 mil contribuintes que aderiram ao programa de regularização fiscal.
“O vencimento deste mês inclui a quinta parcela de ICMS, IPVA e ITCD para os contribuintes que aderiram ao ‘Negocie Já’ em abril, e a quarta parcela para aqueles que se inscreveram no programa em maio,” destacou o auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito (SRC).
Desde o lançamento, há cinco meses, o “Negocie Já” permitiu à Secretaria da Economia renegociar R$ 3,3 bilhões em dívidas envolvendo mais de 132 mil contribuintes. Deste montante, R$ 992 milhões foram quitados à vista.
