Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, marcado para o próximo domingo (4), o cenário eleitoral em Goiás ganha um componente de restrição específico para dezenas de municípios. Pelo menos 53 cidades do estado decidiram implementar a chamada lei seca, proibindo a venda e, em alguns casos, o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.
Autonomia das zonas eleitorais e variações regionais
A medida não é uma diretriz única para todo o território goiano. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a decisão partiu de forma autônoma dos juízes de cada zona eleitoral. Essa descentralização permite que cada comarca avalie a necessidade da restrição de acordo com o contexto local, resultando em regras que variam significativamente de uma cidade para outra.
Enquanto em alguns municípios a proibição se restringe apenas à comercialização em estabelecimentos comerciais — como bares, distribuidoras e supermercados —, em outros a vedação é mais abrangente, estendendo-se à distribuição e ao consumo em vias e espaços públicos. Por essa razão, é fundamental que o eleitor consulte a portaria específica emitida pela Justiça Eleitoral de sua respectiva zona para evitar transtornos.
Fundamentação legal e o objetivo da medida
A implementação da lei seca encontra respaldo no poder de polícia conferido à Justiça Eleitoral pelo artigo 139 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O objetivo central dessa normativa é garantir a ordem pública, a segurança e a tranquilidade necessárias para que o processo de votação ocorra sem intercorrências ou episódios de violência que possam ser potencializados pelo consumo de álcool.
Curiosamente, a adoção da medida não é uniforme nem mesmo entre os maiores centros urbanos. Grandes colégios eleitorais do estado, como Goiânia e Anápolis, não editaram atos normativos que imponham restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas para o pleito deste ano, mantendo a rotina comercial habitual durante o domingo de votação.
Municípios afetados pela restrição
A lista de cidades que adotaram a medida abrange diferentes regiões do estado. Entre os municípios que terão restrições estão: Acreúna, Água Limpa, Alto Horizonte, Aurilândia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cabeceiras, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campinorte, Campos Verdes, Cezarina, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Crixás, Edealina, Edéia, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Indiara, Ivolândia, Jandaia, Minaçu, Moiporá, Nazário, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Orizona, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Pirenópolis, Pires do Rio, Santa Bárbara de Goiás e Santa Rita do Novo Destino.
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