Lei que cria Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher é sancionada
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a nova lei objetiva reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher
A matéria foi aprovada em dois turnos na Alego em março. Segundo a justificativa do Poder Executivo, a nova lei objetiva reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. A unidade a ser criada fortalecerá a atuação das Deams e não acarretará impacto financeiro, uma vez que a estrutura física das delegacias extintas será aproveitada e o efetivo policial será remanejado dentro do quantitativo existente na própria instituição.
Entre outras medidas, haverá a padronização de procedimentos policiais e o acompanhamento dos resultados obtidos. A nova delegacia estadual também apurará as infrações penais cometidas no ambiente doméstico e familiar contra a mulher na circunscrição do município de Goiânia.
A nova Deaem possui circunscrição estadual, com subordinação direta à Superintendência de Polícia Judiciária e atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A delegacia funcionará na sede principal e na sede estendida, situadas, respectivamente, nas sedes das extintas 1ª e 2ª Deams de Goiânia, e contará com cartórios de investigação especializados na apuração de feminicídios e crimes contra a dignidade sexual.
