Lei possibilita indenização a usuários que tiverem conta banida nas redes sociais
“Quando o jogo ou rede social bane a conta, é importante buscar urgência para restabelecimento”, alerta advogada
A prática de banimento de usuários nas redes sociais, ocorre geralmente em decorrência de ataques hacker ocasionado por cibercriminosos ou a própria plataforma que cumpriu com os termos de uso.
A advogada Layla Rodrigues, profissional especialista em desbanimento de conta de jogos, plataforma e streamer recomenda: “Quando o jogo, rede social ou e-mail bloqueia, ou bane a conta é importante buscar urgência com o restabelecimento. Isso porque, muitas vezes, desenvolvedores de jogos, publicadoras ou redes sociais não respeitam os direitos dos consumidores”.
Considerada pela legislação atual prática abusiva contra os usuários, tal problema na maioria dos casos gera dano moral. “Ao bloquear sua conta, sem que haja motivo ou justificativa é direito ter o acesso restabelecido e indenização por danos morais pelo período em que ficou sem acesso, desde que isso tenha afetado de alguma forma, como, por exemplo, o ranking no caso dos jogos ou venda em contato com clientes no caso das redes sociais ou e-mail” – completa Layla.
