Retornando ao cenário jurídico após 18 anos de atuação na vida política, o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino iniciou a semana no novo cargo proferindo votos em casos relacionados à Operação Lava Jato, aos eventos de ataques ocorridos em 8 de Janeiro, à relação entre entregadores e empresas de aplicativos, a um incidente envolvendo propina entre um advogado e o colegiado de um Tribunal Federal, às “sobras eleitorais” e a uma condenação trabalhista contra a Petrobrás.
Esse total é composto por 235 processos que foram iniciados diretamente no STF e outros 105 processos recursais, ou seja, aqueles que foram transferidos de outros tribunais ou juízos. Essa “herança” representa 1,3% do acervo total da Suprema Corte, que atualmente possui 25.242 processos em tramitação.
Em seu primeiro pronunciamento, ocorrido na segunda-feira (26/2), o ministro aderiu à posição do relator Edson Fachin, manifestando apoio à apreciação do mérito do julgamento acerca da relevância geral relacionada ao vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte, tais como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Não há, até o momento, uma avaliação substantiva sobre o tema. O que está sendo deliberado pelo STF é a extensão que a futura decisão terá. Na perspectiva do ministro Dino, a determinação deve abranger todos os processos que envolvem a mesma questão. Caso isso se concretize, poderá estabelecer um precedente significativo nas relações entre motoristas e aplicativos, impactando potencialmente mais de 10 mil ações.
Propina
Na terça-feira (27/2), o Ministro Flávio Dino votou a favor da continuidade de uma ação que acusa um advogado por lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. Este foi o primeiro encontro presencial entre Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o atual mandato. Nesse encontro, os votos dos dois divergiram.
O julgamento, que tramita em segredo de Justiça, estava empatado em 2 a 2, com os votos de Zanin e Luiz Fux, o relator, favoráveis ao arquivamento da ação penal. Dino desempatou, alinhando-se aos votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que são seus padrinhos de indicação ao STF, decidindo pelo prosseguimento da ação.
O caso envolve suspeitas de que o advogado atuava para influenciar decisões de magistrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Pernambuco, em favor de um ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN).
Petrobras
Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria em favor da manutenção de uma decisão que anulou uma condenação trabalhista contra a Petrobras no valor de R$ 37,8 bilhões. O julgamento dos recursos apresentados por petroleiros contra essa decisão ocorreu na Primeira Turma, composta por cinco ministros. O Ministro Flávio Dino alinhou-se ao voto do relator, Alexandre de Moraes, e de Cármen Lúcia, apoiando a posição favorável à estatal.
8 de Janeiro
Na presente semana, o Ministro Flávio Dino proferiu seu primeiro parecer em um caso relacionado à Operação Lava Jato. Dino votou contra o pedido do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que buscava transferir para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre possíveis propinas pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar.
O inquérito envolvendo Cunha foi instaurado com base nas delações de executivos da Odebrecht, que relataram um suposto pagamento de R$ 20 milhões ao ex-presidente da Câmara, além de propinas substanciais a outros parlamentares. Assim como Dino, o Ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do relator, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Dino votou a favor de uma ação que poderia beneficiar seu ex-partido, o PSB, ao propor alterações nas regras relacionadas à distribuição das “sobras eleitorais” no Poder Legislativo. Por maioria, a Corte decidiu que as novas normas só teriam aplicação para os pleitos futuros, não retroagindo para as eleições de 2022.
Os Ministros Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Kassio Marques compartilharam a mesma interpretação de Dino. Se a ação fosse deferida pelo Supremo, o partido ao qual Dino foi filiado até 21 de fevereiro, um dia antes de sua posse como ministro do STF, obteria um assento adicional na Câmara.
Graduação para técnico judiciário
Na presente semana, Dino contribuiu para a formação da maioria, ao lado de Cármen, Moraes, Zanin, Toffoli e do relator, Fachin, para rejeitar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus). A ADI buscava contestar a lei que estabelece a necessidade de graduação para a carreira de técnico judiciário.
Decisões monocráticas
Até o momento, Dino emitiu três decisões monocráticas. Em uma delas, suspendeu as decisões judiciais que ordenaram a penhora e bloqueio de bens e valores da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). Em outra, acolheu o pedido da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) para atuar como amicus curiae na ação que questiona a constitucionalidade do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.
O ministro também rejeitou um requerimento que solicitava a suspensão do pagamento das custas processuais movido por Marcellus Glaucus Gerassi Parente, relativo ao processo que aborda a disputa pela herança e coloca em risco um empreendimento bilionário na região da Avenida Paulista.
