Nova reviravolta jurídica no caso João de Deus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento da acusação de estupro de vulnerável contra João Teixeira de Faria, o João de Deus. A decisão, publicada na última sexta-feira (19), atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), revertendo uma sentença anterior que havia extinguido a punibilidade em relação a três vítimas do processo.
Com o novo entendimento da corte superior, o caso retorna ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que o julgamento das demais questões processuais tenha continuidade. O réu, que ganhou notoriedade internacional por seus atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, cumpre atualmente prisão domiciliar em Anápolis, regime concedido em 2021 devido à sua idade avançada e condições de saúde.
O debate sobre a contagem do prazo prescricional
O cerne da disputa jurídica reside no prazo para a representação das vítimas. Anteriormente, o TJ-GO havia desclassificado um dos crimes de estupro de vulnerável para violação sexual mediante fraude e reconhecido a decadência do direito de representação, o que, na prática, encerrava a punibilidade para três mulheres envolvidas no processo.
O Ministério Público argumentou, com sucesso no STJ, que em casos de abusos sexuais marcados por profunda assimetria de poder e quebra de confiança, a contagem do prazo de seis meses não deve ser automática. A ministra Maria Marluce Caldas acolheu a tese de que o prazo só deve começar a contar a partir do momento em que a vítima possui condições psicológicas de compreender a ilicitude do ato, o que, no caso, teria ocorrido apenas após a exposição pública dos crimes em dezembro de 2018.
Vulnerabilidade e o conceito de imobilidade tônica
A decisão do STJ também trouxe à tona discussões sobre a fragilidade das vítimas diante de figuras de autoridade. A magistrada enfatizou a necessidade de o Judiciário evitar estereótipos que possam colocar em xeque a credibilidade dos relatos de mulheres vítimas de violência sexual. Para sustentar a condição de vulnerabilidade, o MP-GO utilizou o conceito de imobilidade tônica, uma resposta involuntária do organismo humano diante de situações de ameaça extrema, na qual a vítima, paralisada pelo medo, torna-se incapaz de oferecer resistência física.
Contexto das condenações e defesa
Desde que as denúncias ganharam repercussão nacional em 2018, João de Deus tornou-se réu em 18 processos, sendo 16 deles relacionados a crimes sexuais. O promotor de Justiça Luciano Meireles, que coordenou a força-tarefa do MP-GO, aponta que o total de condenações impostas ao réu já ultrapassa a marca de 200 anos de reclusão. A defesa, por sua vez, mantém sua estratégia de contestação. Em nota oficial, os advogados informaram que já recorreram da decisão monocrática do STJ, buscando que o caso seja analisado por um colegiado. A expectativa dos defensores é reverter o cenário e restabelecer a absolvição declarada anteriormente pelo tribunal estadual.
O Parlamento segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que se tornou um marco na justiça brasileira sobre crimes de abuso sexual e a proteção de vítimas em situações de vulnerabilidade. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando nossa cobertura diária, pautada pelo compromisso com a apuração rigorosa e a clareza informativa. Acesse o portal do STJ para consultar o andamento oficial dos processos.
