Justiça anula última multa de Bolsonaro na véspera de ato na Paulista
A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, era de R$ 376.860
A Justiça Paulista invalidou uma penalidade adicional imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em virtude da infração às diretrizes concernentes ao uso de máscaras no contexto da pandemia de covid-19. Neste episódio, o montante da execução fiscal extirpada totalizou aproximadamente R$ 370 mil. A deliberação foi proferida nesta sexta-feira, 23, antecedendo o evento político programado para a tarde do próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, localizada em São Paulo.
A determinação foi fundamentada na legislação promulgada em novembro do ano anterior pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concede anistia a multas aplicadas durante o período pandêmico. Aliado do ex-presidente, Tarcísio é uma das presenças confirmadas no evento agendado para o próximo domingo. Esta configura-se como a última sanção dentre as cinco impostas a Bolsonaro no estado por não observar o uso de máscaras em eventos oficiais. O montante total dessas penalidades atinge a cifra de R$ 937.839.
A recente penalidade, revogada pela magistrada Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, totalizava o montante de R$ 376.860. Anteriormente, a referida juíza já havia anulado outra execução fiscal contra Bolsonaro, cujo valor ascendia a R$ 55 mil. Essas decisões judiciais foram proferidas após a Fazenda Nacional proceder ao cancelamento dos débitos, respaldada na legislação sancionada por Tarcísio.
Ademais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou dessa medida. Em 18 de janeiro, o filho do ex-presidente obteve anistia superior a R$ 56 mil em decorrência de uma ação anulada. O parlamentar aguarda o desfecho do julgamento de outra penalidade aplicada pelo mesmo motivo.
Ao longo da pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado emitiu 10,7 mil penalidades, sendo que apenas 579 indivíduos foram autuados por não observarem o uso de máscara em vias públicas. Além disso, 2,6 mil pessoas foram multadas por não empregarem máscaras dentro de estabelecimentos, enquanto 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por descumprir as medidas sanitárias.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deve deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por quase R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais às quais responde por não usar máscara.
‘Vaquinha’
Com a justificativa de angariar recursos destinados ao suporte das penalidades impostas, o ex-presidente da República recebeu vultosa assistência financeira, totalizando a quantia de R$ 17,1 milhões, provenientes de seus apoiadores, por intermédio de transferências bancárias efetuadas por meio do sistema Pix. Este montante foi consolidado ao longo dos primeiros seis meses do ano de 2023.
Em junho do ano anterior, o senhor Bolsonaro viu-se submetido ao bloqueio de mais de meio milhão de reais em suas contas bancárias, a fim de cumprir com as penalidades decorrentes do não uso de máscara em território paulista. Tais sanções foram aplicadas em virtude do descumprimento das normas sanitárias nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. Em virtude da determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que anulou a referida obrigação pecuniária, os valores anteriormente pagos deverão ser integralmente restituídos ao ex-presidente.
Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agendas durante a pandemia. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.
Ato na Paulista
Alvo das diligências da Operação Tempus Veritatis, cujo escopo recai sobre a apuração de uma suposta conspiração visando à subversão do Estado, o ex-presidente será acompanhado por governadores, ex-ministros e legisladores que compartilham afinidades políticas, durante um evento previamente agendado para o próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A mobilização foi liderada por Bolsonaro, juntamente com o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-titular da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom) e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, além do deputado federal Zucco (PL-RS).
O presidente Bolsonaro e seus colaboradores mais próximos estão sob investigação por supostamente orquestrarem um golpe após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a operação conduzida no dia 8 último, mediante autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve seu passaporte confiscado.
