Na noite de quarta-feira, 13 de março, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 por uma maioria expressiva de votos, com 65 votos a favor e quatro contra. A PEC visa isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e agora será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
A autoria da PEC é do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), contando com o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO). Caso promulgada, a medida impactará atualmente cinco estados brasileiros: Santa Catarina, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco.
Em Santa Catarina e Tocantins, a legislação atual prevê a isenção apenas para veículos com mais de 30 anos. Alagoas estabelece uma data específica: carros fabricados até 31 de dezembro de 2002 não estão sujeitos ao IPVA, ou seja, 21 anos.
Em Minas Gerais, apenas carros com “valor histórico” devidamente comprovado estão isentos do IPVA. Pernambuco não concede isenção com base no tempo de fabricação.
Outras unidades federativas já possuem legislações específicas que isentam o IPVA para veículos com menos de 20 anos. No Distrito Federal, por exemplo, proprietários de veículos com 15 anos de fabricação estão isentos do imposto.
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ao portal G1, aproximadamente 6,7 milhões de veículos em todo o país podem ser beneficiados pela medida.
