Iniciativa que visa melhorar a comunicação entre Central de Transplantes e pacientes passa em 2ª votação
O deputado Talles Barreto (UB), por intermédio da propositura nº 1120/22, apresentou o projeto que trata da comunicação da Central Estadual de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos de Goiás (CNCDO-GO). A matéria foi aprovada, em segunda votação, na manhã desta quarta-feira, 6, na sessão ordinária híbrida.
A matéria estabelece que a Central de Transplantes deverá comunicar aos pacientes receptores sobre doadores compatíveis por todos os meios de comunicação possíveis, isto é, ligações telefônicas, SMS, e-mail ou, ainda, WhatsApp. O texto também determina que o Poder Executivo regulamentará, inclusive, quanto às formas de fiscalização e possíveis sanções.
Para justificar a iniciativa, o deputado levou em consideração a importância da celeridade na luta das pessoas que aguardam por um doador compatível. Barreto lembra que as ligações de telemarketing, por diversas vezes inoportunas, criaram a cultura de ignorar chamadas de números desconhecidos.
- Soma-se a isso o fato de que a Central de Transplantes só entra em contato por ligação, e, quando não se estabelece a comunicação, é obrigada a pular para o próximo paciente da lista. É nesse momento que muitos pacientes perdem sua vez na fila por um órgão. O legislador destaca, ainda, que a matéria vai ao encontro das competências do Estado em assegurar a proteção e defesa da saúde, reiterando a importância e legalidade do tema.
