O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta quinta-feira (15) o apoio à aprovação da medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, que agora segue para análise do Senado, torna obrigatória a comprovação de proficiência para que recém-formados possam obter o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina.
O papel do Enamed na segurança do paciente
Médico de formação, Hugo Motta argumentou que a avaliação atua como um filtro necessário para assegurar que apenas profissionais devidamente preparados exerçam atividades privativas da medicina. Segundo o parlamentar, a medida não é apenas uma exigência acadêmica, mas um mecanismo de proteção à saúde pública. “Estamos falando do cuidado com as pessoas, do acolhimento em momentos de fragilidade e, especialmente, da responsabilidade com a vida”, declarou o presidente da Câmara durante a sessão.
A medida provisória 1.370/2026, assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que a obrigatoriedade do exame se aplica aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O texto aprovado pelos deputados define que a avaliação será dividida em três etapas, aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso, com o cálculo da média acumulada pesando mais na fase final.
Estrutura e governança da avaliação médica
Um dos pontos centrais da proposta aprovada é a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Diferente da versão original, que previa um caráter apenas consultivo, o texto final estabelece um colegiado com poder deliberativo. A comissão será composta por oito integrantes, com representação equilibrada entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.
Além da regulação, o projeto traz inovações importantes para o ecossistema educacional e profissional:
- Uso dos resultados do Enamed em processos seletivos de residência médica.
- Substituição da prova teórica do Revalida pela etapa final do exame.
- Criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem não obtiver aprovação, restringindo o exercício a atividades de pesquisa e apoio técnico.
- Transparência obrigatória na divulgação anual do desempenho das instituições de ensino.
Desafios e perspectivas para o ensino médico
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recebeu elogios de Hugo Motta pela condução do texto. Apesar do avanço, o presidente da Câmara reconheceu que o debate sobre a qualidade do ensino médico no Brasil ainda exige atenção contínua. “Sabemos que ainda há desafios a enfrentar, especialmente na qualidade do ensino médico e na valorização dos profissionais de saúde, mas seguimos avançando com responsabilidade e compromisso com resultados concretos”, afirmou.
A legislação também impõe contrapartidas financeiras, limitando a 2% do faturamento líquido dos cursos de medicina as contribuições destinadas aos serviços públicos de saúde utilizados para a formação prática dos alunos. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras pautas fundamentais para o país, continue acompanhando o portal O Parlamento, seu canal de referência para informações legislativas com profundidade, contexto e compromisso com a transparência pública. Saiba mais sobre o processo legislativo na Câmara dos Deputados.
