A riqueza natural de Goiás, conhecida por sua biodiversidade exuberante, caminha para ganhar um novo e importante escudo legal. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se prepara para analisar um projeto de lei que visa instituir diretrizes claras para a proteção do **patrimônio geológico** e da **geodiversidade** em todo o território goiano. A iniciativa, proposta pelo deputado Lincoln Tejota (UB), destaca-se não apenas pela abrangência conceitual, mas também pelo reconhecimento formal de um de seus mais impressionantes monumentos naturais: as formações rochosas conhecidas como “Chaminés de Fadas”, localizadas no município de Campos Belos de Goiás. O PL nº 3239/26 representa um passo fundamental na valorização de bens naturais que, por sua singularidade e beleza, guardam imenso valor científico, turístico e cultural para o estado.
A geodiversidade goiana em foco: além das paisagens convencionais
A proposta legislativa de Lincoln Tejota chega em um momento crucial, em que a discussão sobre a conservação do meio ambiente se amplia para além da flora e da fauna. A **geodiversidade**, conceito central do projeto, refere-se à variedade de elementos geológicos de uma região – rochas, minerais, fósseis, solos, formas de relevo e processos geológicos que os criaram. Em **Goiás**, essa diversidade é notável, moldada por milhões de anos de transformações tectônicas, erosivas e climáticas, resultando em paisagens únicas, como as formações cristalinas da Chapada dos Veadeiros ou as intrincadas cavernas do Parque Estadual Terra Ronca. Proteger o **patrimônio geológico** significa salvaguardar a base física que sustenta os ecossistemas, que influencia o clima, os recursos hídricos e, em última instância, a vida e a cultura das comunidades. É um convite a olhar a paisagem não apenas por sua beleza superficial, mas por sua história profunda, inscrita nas rochas e no relevo.
As icônicas “Chaminés de Fadas” de Campos Belos: um tesouro a ser preservado
No coração da discussão do projeto está o reconhecimento formal das “Chaminés de Fadas” de Campos Belos de Goiás como **geopatrimônio estadual**. Essas estruturas, verdadeiras esculturas da natureza, são o resultado de um processo erosivo diferencial que atuou sobre camadas de rochas com distintas resistências ao longo de milênios. As colunas, torres e pináculos rochosos, muitas vezes coroados por um “chapéu” de rocha mais dura que protege o material subjacente da erosão, evocam um cenário quase místico. O nome popular, “Chaminés de Fadas”, reflete a imaginação que tais formações despertam, lembrando as famosas estruturas da Capadócia, na Turquia, ou outras menos grandiosas, mas igualmente significativas, encontradas em diversas partes do mundo. O valor dessas formações é multifacetado: são um laboratório a céu aberto para geólogos, um atrativo paisagístico de tirar o fôlego para turistas e um testemunho da profunda história geológica do planeta e, especificamente, do centro-oeste brasileiro. A sua conservação é vital para a pesquisa científica e para o desenvolvimento de um **turismo sustentável** na região.
Um marco legal para a geoconservação e o desenvolvimento sustentável
O projeto de lei nº 3239/26 vai muito além do reconhecimento pontual das “Chaminés de Fadas”. Ele estabelece bases normativas robustas para a **geoconservação**, definida como o conjunto de ações que abrangem a identificação, inventário, proteção, manejo, monitoramento e valorização desses bens naturais. Com a aprovação da matéria, as “Chaminés de Fadas” e outros sítios geológicos relevantes que venham a ser identificados passariam a ser considerados bens de relevante interesse público estadual, sujeitos a um regime especial de proteção conforme a legislação ambiental e patrimonial. Isso significa que qualquer intervenção nesses locais precisaria de um rigoroso licenciamento e avaliação de impacto, inibindo práticas danosas e garantindo a integridade dessas formações.
Estratégias e parcerias para a preservação
A proposta delineia diretrizes claras para uma política estadual de proteção do **patrimônio geológico**. Entre elas, destacam-se a necessidade de identificação e mapeamento contínuo de sítios geológicos de interesse, o incentivo à pesquisa científica, a integração entre políticas ambiental, turística e educacional, e o estímulo a um **turismo sustentável** e à visitação responsável. O texto prevê, ainda, a autorização para que o Poder Executivo adote medidas administrativas essenciais à preservação, como o cadastramento em inventário oficial, a instauração de procedimentos para tombamento – um reconhecimento legal de valor cultural ou histórico – e a criação de áreas especialmente protegidas. Fundamentalmente, o projeto estimula a celebração de convênios e parcerias com instituições de pesquisa, universidades e entidades públicas ou privadas, fortalecendo a rede de colaboração para a conservação e promoção turística inteligente desses locais.
O impacto e os desafios da implementação em Goiás
Para o deputado Lincoln Tejota, a preservação de formações geológicas raras, como as existentes em Campos Belos, é um pilar para a valorização ambiental e para o desenvolvimento regional. A justificativa do projeto ressalta que a **geodiversidade** não é apenas um conceito científico, mas um elemento essencial do **patrimônio natural**, funcionando como a própria base física para os ecossistemas, a paisagem e a ocupação humana. A aprovação da lei pode impulsionar não só a pesquisa e a educação geocientífica em **Goiás**, mas também gerar oportunidades econômicas por meio do ecoturismo e do turismo de aventura, desde que conduzidos de maneira consciente e respeitosa. O desafio, após a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, posteriormente, no plenário da Alego, será a efetiva implementação dessas diretrizes. Isso exigirá não apenas a alocação de recursos, mas também a conscientização da população e a formação de equipes técnicas capacitadas para identificar, monitorar e proteger esses tesouros geológicos.
A jornada do projeto de lei que visa proteger o **patrimônio geológico** de **Goiás** e valorizar as singulares “Chaminés de Fadas” reflete a crescente atenção sobre a importância da conservação integral do nosso meio ambiente. Acompanhar os desdobramentos dessa iniciativa é fundamental para compreender como o estado se posiciona frente aos seus recursos naturais e ao seu futuro. Para se manter informado sobre este e outros temas relevantes que moldam a realidade goiana e nacional, convidamos você a continuar acompanhando O Parlamento, seu portal de notícias comprometido com a informação de qualidade, a contextualização aprofundada e a variedade de temas que importam para o cidadão.
