A Prefeitura de Goiânia deu um passo decisivo na tentativa de conter a degradação urbana na capital. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que estabelecem um sistema inédito de recompensas para cidadãos que auxiliarem o poder público na fiscalização contra o descarte irregular de resíduos e a pichação de monumentos e prédios públicos.
Mecanismo de recompensa e fiscalização
A proposta central dos projetos é incentivar a participação popular como ferramenta de combate ao vandalismo e à poluição. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, quem registrar denúncias comprovadas de descarte de lixo ou pichações poderá receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator. Para garantir a eficácia do sistema, o denunciante deverá fornecer evidências, como fotos ou vídeos, por meio dos canais digitais oficiais da prefeitura.
O governo municipal assegura que o sigilo do denunciante será preservado durante todo o processo. A medida visa atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas que utilizam vias, praças e parques como locais de descarte indevido de entulhos, móveis, restos de poda e resíduos domésticos. O prefeito defende que a iniciativa não apenas coíbe a sujeira, mas também gera recursos para reinvestir na infraestrutura urbana, como a instalação de novas lixeiras e a criação de ecopontos.
Penalidades e o impacto no patrimônio público
As multas previstas nos projetos variam conforme a gravidade da infração, escalonadas em relação ao salário mínimo vigente. As infrações classificadas como leves preveem multa de um terço do salário mínimo, enquanto as médias chegam a meio salário. Em casos graves, a penalidade sobe para um salário mínimo, podendo atingir até dois salários mínimos em situações consideradas gravíssimas. Além da sanção financeira, o infrator poderá ser obrigado a realizar a limpeza e a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
Sobre a questão das pichações, o prefeito Sandro Mabel fez uma distinção clara entre o vandalismo e a arte urbana autorizada. Enquanto o grafite, quando realizado em locais permitidos e com finalidade artística, é visto como um valor cultural para a cidade, a pichação em prédios e monumentos é tratada como um problema de zeladoria. A gestão pretende destinar os valores arrecadados com essas multas específicas para o fomento de políticas culturais.
Logística de limpeza e o programa Goiânia Mais Limpa
A iniciativa integra o programa Goiânia Mais Limpa, que já vem atuando na intensificação da roçagem e na criação de forças-tarefas para o recolhimento de resíduos. O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, reforçou a importância do apoio da população para a logística da cidade. Segundo o consórcio, cerca de 110 equipes são deslocadas diariamente apenas para recolher entulhos descartados de forma inadequada.
Para o setor de limpeza urbana, a medida é vista como um facilitador estratégico. Ao reduzir o descarte em locais impróprios, a prefeitura consegue otimizar a atuação das equipes, concentrando os esforços nos pontos de coleta autorizados. A expectativa é que, com a nova legislação, a fiscalização ganhe capilaridade, transformando cada cidadão em um agente ativo na preservação da estética e da higiene da capital goiana.
Para acompanhar os desdobramentos desta proposta e outras decisões que impactam a administração pública e o cotidiano da capital, continue lendo O Parlamento. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, relevantes e contextualizadas sobre os temas que definem o futuro de nossas cidades.
Para mais informações sobre a gestão de resíduos urbanos, consulte o portal oficial da Prefeitura de Goiânia.
