Avanço na segurança alimentar em Goiânia
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação realizada nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que institui o Programa de fornecimento de suplementação alimentar para crianças e adolescentes. A iniciativa visa atender estudantes e usuários de unidades públicas de ensino, saúde e assistência social na capital goiana, reforçando o suporte nutricional para grupos em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei 48/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), busca integrar diferentes frentes da administração municipal para garantir que o auxílio chegue de forma efetiva a quem mais precisa. A proposta foi desenhada para atuar como uma rede de proteção, focada no desenvolvimento saudável e na mitigação de carências nutricionais que podem comprometer o aprendizado e o bem-estar dos jovens.
Estrutura e gestão do programa municipal
A execução do programa será realizada de forma articulada entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Essa cooperação intersetorial é vista como um pilar fundamental para a viabilidade da medida, permitindo que a distribuição dos suplementos ocorra onde o público-alvo já está inserido, seja nas escolas ou nas unidades de atendimento médico e social.
Conforme o texto aprovado, o financiamento da iniciativa será assegurado pelo orçamento municipal. Contudo, o projeto prevê flexibilidade para a captação de recursos adicionais, permitindo a formalização de parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais (ONGs) e a celebração de convênios com as esferas estadual e federal, ampliando o alcance das ações.
Critérios técnicos e transparência na distribuição
Um dos pontos centrais do projeto é a garantia de que a suplementação não será distribuída de forma indiscriminada. O autor da matéria, vereador Ronilson Reis, enfatizou que o fornecimento seguirá critérios técnicos rigorosos, assegurando que o suporte seja direcionado exclusivamente a crianças e adolescentes que apresentem real necessidade nutricional, conforme avaliação profissional.
A proposta busca, assim, aliar a eficiência do gasto público à responsabilidade social. A transparência no processo de seleção e entrega dos suplementos é apontada como um diferencial para evitar desperdícios e garantir que o benefício cumpra seu papel social, combatendo a desnutrição e promovendo melhores condições de desenvolvimento para o público infantojuvenil de Goiânia.
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