Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o inquérito de Rogério Marinho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira (9) o arquivamento definitivo de um inquérito que investigava o senador Rogério Marinho (PL-RN). A apuração focava em supostas irregularidades de caixa dois durante a campanha do parlamentar à Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 2012.
A investigação, que tramitava há mais de três anos, buscava esclarecer uma divergência financeira de R$ 1,401 milhão. O montante estaria relacionado a possíveis inconsistências entre os valores efetivamente pagos a uma produtora audiovisual e as despesas que foram declaradas à Justiça Eleitoral na época do pleito.
Ausência de provas e excesso de prazo
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que não foram encontrados indícios mínimos de autoria ou materialidade que sustentassem a continuidade do procedimento investigatório. O magistrado pontuou que o longo período em que o inquérito permaneceu aberto sem resultados conclusivos foi um fator determinante para o encerramento.
O inquérito havia sido instaurado inicialmente para apurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no Código Eleitoral. No decorrer das diligências, as autoridades também avaliaram a possibilidade de ocorrência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, hipóteses que, segundo o relator, não encontraram sustentação probatória robusta.
Origem do caso e desdobramentos judiciais
O caso teve início a partir de documentos apreendidos pela Polícia Federal durante o curso de outra investigação. O material levantou questionamentos sobre a regularidade dos pagamentos realizados pela campanha de Rogério Marinho a fornecedores de serviços de publicidade e produção de conteúdo audiovisual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o envio dos autos para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, sugerindo que o caso seguisse em trâmite na esfera estadual. No entanto, Gilmar Mendes rejeitou o pedido e optou pelo arquivamento direto no STF, encerrando a controvérsia jurídica que envolvia o senador.
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