O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) o arquivamento de um pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A solicitação, que partiu da Polícia Federal, investigava suspeitas de estupro de vulnerável que teriam ocorrido em Alagoas.
A decisão do magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após conduzir diligências preliminares, concluiu pela ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações. Segundo o entendimento da Corte, não foram encontrados indícios concretos ou provas que sustentassem as graves acusações feitas contra o parlamentar.
Investigação e análise de provas
O processo teve início após denúncias apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Os parlamentares levaram ao conhecimento das autoridades relatos de que Alfredo Gaspar teria engravidado uma adolescente de 13 anos e supostamente utilizado recursos para ocultar o caso, incluindo pagamentos para garantir o silêncio dos envolvidos.
Para apurar a veracidade das informações, o ministro Gilmar Mendes autorizou a realização de diligências, que incluíram a análise de registros eletrônicos, dados de telefonia e a oitiva de testemunhas. A Procuradoria-Geral da República avaliou o material coletado e apontou que os relatos não apresentavam consistência, nem eram corroborados por elementos externos independentes que conferissem veracidade às imputações.
Defesa e desdobramentos do caso
Desde que as acusações ganharam repercussão pública em março, durante os trabalhos da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar negou veementemente qualquer envolvimento no episódio. O deputado sustentou, em sua defesa, que os relatos dos denunciantes confundiam sua identidade com a de um primo, que teria se envolvido em situação semelhante.
Como resposta às acusações, o parlamentar apresentou uma queixa-crime no STF contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, alegando calúnia e injúria. Em abril, o deputado chegou a anunciar a coleta de material genético para a realização de um exame de DNA, visando comprovar sua inocência perante as autoridades.
Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que, embora o arquivamento seja definitivo neste momento, o caso poderá ser reaberto caso surjam novas provas substanciais que alterem o cenário atual. O encerramento do inquérito marca um ponto final na disputa jurídica que se arrastava desde o período da comissão parlamentar, reafirmando a necessidade de base indiciária sólida para a instauração de procedimentos criminais contra autoridades com foro privilegiado.
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