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Esquema bilionário de fraude fiscal no agro vira alvo da Justiça e torna vinte e quatro pessoas rés

A Justiça recebeu denúncias que tornam vinte e quatro pessoas rés no âmbito das investigações conduzidas pela Operação Safra Oculta. O esquema criminoso, estruturado para burlar o recolhimento de tributos no comércio de grãos, movimentou cifras expressivas e utilizou artifícios societários sofisticados para ocultar os reais beneficiários das operações financeiras irregulares.

De acordo com o apurado pelo Ministério Público de Goiás, as movimentações ilícitas alcançaram a marca de duzentos e trinta e três milhões de reais entre os anos de dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e quatro. O ecossistema da fraude contava com a participação de diferentes profissionais engajados em etapas específicas da sonegação e da lavagem de ativos.

A engenharia da sonegação e as empresas de fachada

As investigações apontam que o núcleo da organização criminosa operava por meio da transferência de obrigações tributárias para estruturas empresariais sem capacidade econômica real. Duas companhias principais acumularam sozinhas débitos superiores a noventa milhões de reais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para manter o fluxo de mercadorias sem a tributação devida, os envolvidos realizavam alterações contratuais fraudulentas. Entre as manobras identificadas estavam o aumento fictício de capital social, a simulação de atividades industriais e a abertura de filiais fantasma em diferentes estados do país.

Divisão de tarefas e o papel dos profissionais

A estrutura do grupo contava com divisão clara de funções, abrangendo desde a concepção jurídica até a execução comercial e contábil das operações ilícitas. A engrenagem envolvia agentes com atuação diversificada no setor produtivo e de serviços.

  • Dois produtores rurais que utilizavam a rede para escoar safras
  • Três advogados com atuação na estruturação e assessoria
  • Sete contadores encarregados da emissão de documentos fiscais
  • Sete corretores responsáveis pela captação de clientes

Além desses papéis, a rede contava com empresários fornecedores de CNPJs e pessoas físicas utilizadas como laranjas para figurar formalmente nos quadros societários das empresas noteiras, blindando os verdadeiros operadores do esquema.

Desdobramentos e regularização espontânea

Com o avanço da persecução penal, os réus responderão perante o Poder Judiciário por crimes que incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. As autoridades mantêm as apurações ativas para examinar a conduta de outras centenas de empresas e produtores.

O impacto das diligências já provoca movimentações no cenário econômico regional. Produtores que mantinham relações comerciais com a rede criminosa têm buscado os órgãos fiscais de maneira espontânea para declarar operações passadas e quitar débitos pendentes.

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