O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para a unificação do julgamento das Petições (Pets) 16.704 e 16.662. Com a decisão, o tribunal mantém a sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15) focada exclusivamente na análise da Pet 16.662, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Decisão preserva rito processual das ações
A determinação de Fachin estabelece que a Pet 16.704, que agrupa as manifestações e acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça, seja incluída na pauta apenas em 23 de setembro. O presidente do STF argumentou que, embora os procedimentos possuam pontos de conexão, eles apresentam “contornos e objetos bem delineados”, o que permite o julgamento em momentos distintos.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a análise simultânea sob o argumento de evitar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Contudo, Fachin pontuou que o pedido não comporta deferimento no atual estágio, uma vez que a instrução da Pet 16.704 ainda não foi concluída.
Diferença entre os estágios de instrução
A Pet 16.662 já estava liberada pelo relator André Mendonça para inclusão em pauta desde o dia 6 de setembro. Por outro lado, a Pet 16.704 ainda aguarda a conclusão de diligências. Segundo o despacho, parte das informações requisitadas pela presidência da Corte tem prazo de entrega até segunda-feira (14), enquanto outros esclarecimentos essenciais só estarão disponíveis após a data da sessão extraordinária.
Para o presidente do STF, antecipar o julgamento da segunda petição significaria levar ao Plenário uma matéria desprovida dos elementos necessários para uma análise segura. A estratégia adotada visa garantir que o processo apto para julgamento siga seu curso, sem que isso prejudique o exame posterior das questões levantadas na Pet 16.704.
Transparência e prerrogativas da magistratura
O imbróglio jurídico também envolve pedidos de levantamento de sigilo. Fachin reiterou que providências para a retirada de restrições em procedimentos relacionados à Pet 15.556 já haviam sido tomadas, em atendimento a uma solicitação anterior do ministro Cristiano Zanin. O presidente da Corte determinou o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção”.
Quanto à solicitação para ouvir magistrados citados nos procedimentos, Fachin informou que o pleito será analisado em momento oportuno. O debate ocorre em um cenário de alta tensão no tribunal, marcado por trocas de acusações entre ministros e pedidos de providências que envolvem até o afastamento de autoridades, como o caso citado por Mendonça envolvendo Andrei Rodrigues. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas que impactam o cenário jurídico nacional, continue lendo O Parlamento, seu portal de referência em informação contextualizada e credibilidade.
