Prefeito Sandro Mabel anuncia edital para doação de quase 500 unidades habitacionais em Goiânia
Goiânia testemunha um passo significativo na redução do déficit habitacional. Nesta segunda-feira (9/3), o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou o lançamento do Edital Nº 002/2026, que oficializa a doação de 496 apartamentos de interesse social. A iniciativa, fruto de uma parceria robusta entre a Prefeitura, o Governo de Goiás e o Governo Federal, visa atender exclusivamente famílias de baixa renda, sem que estas precisem arcar com qualquer custo financeiro pelas moradias. Localizados nos residenciais Iris Rezende IV e V, estes imóveis representam uma oportunidade vital para centenas de goianienses que buscam um lar digno e seguro, configurando um programa de custo zero para os beneficiários.
A Crônica do Déficit Habitacional e a Resposta Pública
O problema da moradia é uma realidade latente em grandes centros urbanos do Brasil, e Goiânia não é exceção. Milhares de famílias vivem em condições precárias, em coabitação forçada, ou comprometem grande parte de sua renda com aluguéis excessivos. É nesse cenário que programas habitacionais públicos ganham relevância estratégica. A doação de quase quinhentas unidades habitacionais através do Edital Nº 002/2026 insere-se diretamente no esforço contínuo de mitigar essa carência, promovendo inclusão social e dignidade. A ação combina o programa estadual Apê Custo Zero, que se integra ao federal Minha Casa Minha Vida (na Faixa Urbano I, via Fundo de Arrendamento Residencial – FAR), garantindo que as casas cheguem a quem mais precisa.
O Minha Casa Minha Vida, estabelecido em 2009, é um dos maiores programas habitacionais do mundo, tendo como pilar a facilitação do acesso à moradia para diferentes faixas de renda. Sua reedição e fortalecimento recentes sublinham o compromisso com a política habitacional como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. A adesão de Goiás, com o Apê Custo Zero, potencializa a atuação federal, permitindo uma entrega completamente gratuita. Como detalhou o prefeito Sandro Mabel, “o governo federal entra com uma parte, por meio da Caixa Econômica, junto com o Estado e a Prefeitura. Nós entramos com os serviços, isenção de impostos e uma série de esforços para que não haja carnê para as famílias. É tudo a custo zero”, reforçando o impacto direto e positivo nas finanças domésticas dos futuros beneficiários.
Como Acessar a Moradia: Inscrições e Critérios de Elegibilidade
As inscrições gratuitas para o processo seletivo estarão abertas de 12 de março a 10 de abril de 2026, oferecendo um prazo justo para que os interessados organizem sua documentação. A modernidade se faz presente com a opção de cadastro online, disponível nos sites oficiais da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Prefeitura de Goiânia (Secretaria Municipal de Habitação – Sehab). Para aqueles que não possuem acesso à internet ou necessitam de auxílio, 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Hall do Paço Municipal de Goiânia estarão à disposição, de segunda a sexta, das 7h às 17h, garantindo a universalidade do acesso e o suporte necessário.
A transparência e a correta identificação dos beneficiários são pontos cruciais. Os critérios de elegibilidade são claros: os candidatos devem residir em Goiânia há, no mínimo, cinco anos, possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850 e ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, é fundamental que as famílias comprovem o déficit habitacional, seja por coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo com aluguel ou moradia precária. Essa exigência assegura que o programa alcance quem realmente enfrenta a escassez de moradia adequada e necessita do apoio governamental.
Equidade e Inclusão: Cotas e Hierarquização
A busca por equidade e justiça social é evidente na definição das cotas e no processo de hierarquização. Do total de 496 unidades habitacionais, 20% são reservadas para famílias que vivem em áreas de risco, como Expansão Grande Retiro, Vila Roriz e Parque Tremendo, e são diretamente indicadas pela Sehab, dispensando a comprovação de déficit habitacional pela urgência de sua situação e pela necessidade de reassentamento seguro.
Outras reservas importantes incluem 50% das vagas para beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), evidenciando o foco na população em situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema. Há também cotas específicas de 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência, reconhecendo as necessidades e direitos desses grupos, que frequentemente enfrentam barreiras adicionais para acesso à moradia. Um percentual de 3% é destinado a pessoas em situação de rua, um dos segmentos mais marginalizados da sociedade, para os quais o acesso à moradia é um primeiro passo vital para a reinserção social.
Para as demais vagas, a seleção ocorrerá por um processo de hierarquização que prioriza critérios socialmente relevantes. Serão considerados: mulheres responsáveis familiares, reconhecendo o papel central na estrutura familiar e as dificuldades adicionais que enfrentam; indivíduos negros, indígenas e quilombolas, como forma de reparação histórica e combate às desigualdades estruturais; vítimas de violência; e famílias com crianças ou doentes crônicos, pela maior vulnerabilidade dos dependentes. Segundo Alexandre Baldy, presidente da Agehab, “não há intermediários. Basta comparecer aos Cras ou à Prefeitura de Goiânia para sanar as dúvidas. É um apartamento de qualidade, a custo zero, sem boleto”, ressaltando a importância da transparência e da eliminação de burocracias desnecessárias no processo.
O Caminho Até as Chaves e o Impacto Social
O processo de seleção é composto por 10 fases, começando pela hierarquização (prevista de 13 a 22 de abril), seguida por pesquisas da Caixa Econômica Federal, visitas sociais e um período de recursos de até dois dias úteis, culminando na entrega das chaves. Essa sequência detalhada visa garantir a correção e a legitimidade de cada escolha, minimizando fraudes e assegurando que os imóveis cheguem às famílias que de fato se enquadram nos critérios e mais necessitam, com a devida fiscalização dos órgãos competentes.
A doação dessas unidades habitacionais não se resume à entrega de um teto. Ela representa um marco na qualidade de vida de centenas de famílias. Ter um lar próprio e seguro significa estabilidade, a possibilidade de planejar o futuro, acesso a melhores condições de saúde e educação para as crianças, e a reconstrução da dignidade. Para a cidade de Goiânia, a iniciativa contribui para uma urbanização mais justa e inclusiva, reduzindo favelas e áreas de ocupação irregular, e promovendo o desenvolvimento social de comunidades inteiras. É um investimento no capital humano e no bem-estar coletivo, com repercussões que transcendem a esfera individual e impactam positivamente a estrutura social do município.
Programas como este reforçam a importância da atuação do poder público para mitigar desigualdades e promover o bem-estar social. Acompanhe o O Parlamento para se manter informado sobre esta e outras iniciativas que transformam a realidade local e nacional. Nosso compromisso é com a informação relevante, atual e contextualizada, abrangendo diversos temas de interesse público, para que você esteja sempre por dentro dos fatos que realmente importam.
Fonte: https://www.goias365.com.br
