O coração de Goiânia, o Centro, está prestes a receber um impulso significativo em sua revitalização. O presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (Cidadania), apresentou duas emendas estratégicas ao projeto de lei do Programa Morar no Centro, visando não apenas ampliar, mas também solidificar a ocupação da região. As propostas, que combinam aspectos econômicos, tributários e de desburocratização, buscam transformar o bairro em um polo mais atrativo para novos moradores e empreendimentos, harmonizando a preservação do patrimônio histórico com o estímulo ao desenvolvimento.
O Programa Morar no Centro, de autoria da Prefeitura de Goiânia, encontra-se em fase final de tramitação na Câmara. A expectativa é que o texto final seja aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB) logo após o recesso legislativo, com a retomada dos trabalhos em 11 de agosto. O projeto original foca predominantemente no caráter social, oferecendo subsídios para o pagamento de aluguéis, uma medida importante para a inclusão e o acesso à moradia na região central.
Novos horizontes para o Centro de Goiânia
As alterações propostas por Policarpo, em parceria com o vereador Anselmo Pereira (MDB), complementam as características originais do programa, adicionando uma camada de incentivos fiscais que prometem tornar o Centro de Goiânia mais competitivo e desejável. “Queremos repovoar o Centro para que, a partir disso, o bairro possa oferecer vida própria, com a oferta dos serviços para os seus moradores”, afirmou o presidente da Câmara. Ele ressaltou que, embora a iniciativa da Prefeitura de criar o aluguel social seja louvável, ela ainda é “muito tímida” e que há um vasto potencial para aprimoramento.
A visão por trás das emendas é criar um ecossistema urbano vibrante, onde a presença constante de moradores e a diversidade de negócios garantam a vitalidade e a segurança do bairro em todos os períodos do dia. A revitalização de centros urbanos é um desafio comum a muitas cidades brasileiras, que enfrentam o esvaziamento noturno e a degradação de áreas históricas. As propostas de Policarpo buscam reverter essa tendência, injetando nova vida e dinamismo no coração da capital goiana.
Incentivos fiscais para impulsionar o desenvolvimento
A primeira emenda detalha um pacote de incentivos tributários robusto, desenhado para atrair investimentos privados e estimular a construção e requalificação de imóveis. Entre as medidas, destaca-se a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para 2% em serviços de engenharia e arquitetura diretamente ligados a novas obras no Centro. Além disso, propõe-se a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a aquisição de terrenos destinados a novos empreendimentos residenciais, diminuindo os custos iniciais para investidores.
Para fomentar a circulação de pessoas e a segurança, o texto prevê até 10 anos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para edifícios de uso misto ou que incorporem o conceito de fachada ativa. Este último incentiva a ocupação do térreo por comércio e serviços, como lojas, cafés e restaurantes, criando um ambiente urbano mais convidativo e movimentado. A ideia é que, com mais pessoas circulando e consumindo, a região se torne naturalmente mais segura e atraente.
O patrimônio histórico e o acesso à casa própria também recebem atenção especial. Para incentivar a fixação definitiva de moradores, a emenda garante a isenção total do ITBI na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas. Proprietários de imóveis tombados, por sua vez, serão estimulados à conservação com um desconto de 50% no IPTU para manutenção ativa e isenção total por cinco anos em casos de restauração completa ou retrofit, garantindo a preservação da memória arquitetônica da cidade.
Desburocratização e regularização de imóveis
A segunda emenda, também apresentada por Romário Policarpo e Anselmo Pereira, foca na desburocratização e na regularização de imóveis. Ela cria o “Alvará de Aceite Especial”, que concede aos edifícios da região um prazo de um ano para se regularizarem, com isenção total de taxas municipais de análise, tramitação e emissão do documento. Essa medida é crucial para reintroduzir imóveis no mercado que, por diversas razões, podem estar irregulares, facilitando sua adequação e uso.
Este pacote de alterações legislativas representa um esforço abrangente para criar as bases de uma reocupação definitiva do Centro de Goiânia, indo além do aspecto social e abraçando a dimensão econômica e urbanística. A expectativa é que, com a aprovação e implementação dessas propostas, o Centro se transforme em um bairro vibrante, com vida própria, comércio ativo e uma população residente que desfrute plenamente de sua história e infraestrutura. Para mais informações sobre a legislação municipal e projetos em tramitação, visite o site da Câmara Municipal de Goiânia.
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