A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentaram, nesta terça-feira (15/11), uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por “graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”.
Deputada Carla Zambelli e Paulo Figueredo
Na representação, Zambelli e Figueiredo solicitaram à CIDH uma medida cautelar para garantir que o STF respeite o amplo direito de defesa e o devido processo legal nos inquéritos abertos na Corte – o tribunal suspendeu perfis nas redes sociais e incluiu cidadãos e políticos no inquérito das milícias digitais, só por darem opinião sobre o sistema eleitoral. O pedido requer ainda que a CIDH solicite ao STF o desbloqueio de perfis e interrompa a imposição de desmonetização de canais de direita.
“As condutas praticadas pelo Poder Judiciário brasileiro têm se assemelhado às práticas adotadas pela ditadura venezuelana de Hugo Chávez. No caso Granier x Venezuela, o regime chavista tolheu a liberdade de expressão sob o argumento de proteção da ordem social e institucional”, explicam no documento.
Após reunião com os técnicos do CIDH e da OEA, Zambelli informou que os pedidos de medidas cautelares terão o prazo de um a três meses para serem analisados.
