Câmara Municipal: Com apenas 6 votos contrários, “Taxa do Lixo “é aprovada em primeira fase
Apenas 6 vereadores votaram contra o projeto
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na última terça-feira (3) o projeto de lei n.º (PL258/2021), que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP). a nova cobrança foi proposta pela Prefeitura e visa custear serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares.
Apenas 6 vereadores Votaram contra o projeto, são eles: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). “Querem incrementar a receita, no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que nem sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber para onde vai o dinheiro”, ponderou Kátia Maria.
Fabrício Rosa, por sua vez, apresentou, segundo a Câmara Municipal, emendas para isentar do pagamento da taxa: pessoas inscritas no CadÚnico; moradores de bairros sem asfalto e sem saneamento básico; contribuintes que reciclam seus resíduos, que fazem compostagem ou que levam seus materiais recicláveis para cooperativas ou associações; contribuintes em geral, em caso de atraso na coleta do lixo pela empresa responsável. As emendas, porém, foram rejeitadas pelo Plenário.
“A direita quer aumentar tributos para beneficiar empresários, enquanto o trabalhador, que acorda cedo para sustentar sua família, terá que pagar mais essa despesa”, afirmou o vereador. “Ser de direita é tirar dos pobres e passar para os milionários. Essa taxa incide diretamente sobre os trabalhadores e reforça a desigualdade econômica.”
Os valores do tributo podem variar de R$ 30 a R$ 180, a depender de alguns critérios. O cálculo, porém, será feito conforme o tamanho da área do imóvel e a frequência da coleta de lixo realizada no bairro. Há, ainda, a previsão para a criação de subsídios de até 65% por parte da Prefeitura de Goiânia, até o ano de 2028.
A afirmativa, porém, foi contestada pela vereadora Kátia Maria. Segundo a parlamentar, o Município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos.
